sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

Tudo em "conformidade"


Hoje

Ninguém está aqui a dizer mal de ninguém.
Estamos só a …ver e a pensar como é que estas coisas podem acontecer.
Ora vejamos:

Obra licenciada :

Classificação do terreno, segundo o PDM : SOLO URBANO.
Cércea : 6,5m;
Afastamento da extrema : 5m

Obra “Correspondente”:

Utilização da construção : FINS INDUSTRIAIS;
Cércea : 12,00m
Afastamento da extrema : 2,5m

Alguém acreditará que estamos a falar da mesma Obra? Claro que não!
E é por ninguém acreditar que isto é possível e que não me dão ouvidos.
Mas, nem que o meu papel seja o do cão que vai ladrando à caravana, vou fazendo chegar a informação até onde puder.
Ah… e recebi ontem a notificação do Tribunal para ir a julgamento no dia 24 de Março, às 14h, porque, nos meus escritos, fui “injurioso” ao falar num hipotético "intocavel fora da Lei!"
...e eu que estava enganado !!!

2 comentários:

José Costa disse...

Caro Fernando,
Parece evidente que se vai seguir o princípio "vamos lá construir isto que ninguém vai deitar abaixo...". Infelizmente para si e para os cidadãos desta rua.
Tenho seguido esta penosa situação com curiosidade. Não conheço nenhum dos intervenientes nem sabia onde ficava o local em causa. Mas este é um caso típico do modo de actuar de muita gente em Portugal. Podia ser comigo, na minha rua, no meu bairro ou sobre um qualquer direito que me assista. É que muitos dizem; é apenas um chato, é apenas uma rua... talvez os cidadãos do resto da Europa digam... é apenas Portugal!
As leis da républica são aprovadas para proteger TODOS OS CIDADÃOS (nem que seja apenas um!).
Talvez mais grave do que o incumprimento das regras de edificação são os comentários que acusam o Fernando de "atrapalhar". Porque são sintomáticos. É que para cada incumpridor da lei (que pode ser sinónimo de fora-da-lei?) existem muitos que defendem o infractor. Este é o preocupante estado do país onde se gerou o sentimento de impunidade perante um sistema de justiça incapaz.
Uma palavra de apoio: se a razão lhe assiste não desista porque é isso que destingue um cidadão de direito de um, digamos, eventual incumpridor da lei...
A argumentação do "atrapalhar" é desconcertante pois não entendi se o seu autor acusa o Fernando de atrapalhar porque não tem razão ou porque invoca a lei, tentando fazer valer os seus direitos de cidadão. Que chato invocar a lei, é que em Portugal, só pode ser mesmo para atrapalhar!!!
José Costa

Fernando Andrade. disse...

Caro José Costa
é bom saber que há gente íntegra, que não se teme a expressar a sua opinião que, no fundo, é a que resulta do acreditar nas regras que nos regem. Essas é que determinam o verdadeiro poder ( e falam tanto num Estado de Direito...). Mal estaremos nós se aceitarmos que as nossas instituições possam estar reféns de quem é detentor de mais recursos.
As suas palavras dão-me força. Obrigado.
FA