quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

5 palmos de grave prejuizo para o interesse público

Foto de 23.12.2009 : Em cima e à direita : a nova altura da construção ; ao fundo, a anterior !
Os regulamentos dizem que a cércea não pode ser maior que a distância da base ao eixo da via ?
Não sei é se isto se aplica no caso em apreço.

Duas cartas ao Sr. Presidente da Câmara:
1ª -10.DEZ.

Assunto : OBRAS DA GALUCHO EM S. JOÃO DAS LAMPAS

Lamento vir junto de V. Exª com desagradáveis motivos, mas, mesmo assim, não posso deixar de o fazer.
Muito provavelmente, não virei a ter qualquer resposta (como aconteceu da 1ª vez que lhe apresentei o assunto, em Fevereiro de 2008), mas indo directamente ao assunto, venho apenas solicitar a V. Exª um breve esclarecimento sobre a obra de ampliação da Galucho em S. João das Lampas.

Quando foi interposta providência cautelar face ao embargo que essa digna Câmara efectuou à empresa, foi respondido pela Câmara que :

“O projecto apresentado não é passível de vir a ser aprovado, porque:

-Está implantado em terreno classificado pelo PDM como urbano e não industrial;
-A altura máxima que o PDM prevê para o local é de 6,5m;

Por isso

NÃO OBSTANTE A PENDÊNCIA DA PROVIDÊNCIA CAUTELAR, PROSSIGA-SE COM O EMBARGO.”

Tornei pública esta feliz decisão, concluindo que

“Embora continue a pensar que se “deixou ir longe de mais” uma obra tão polémica, aplaudo esta decisão da Câmara, esperando, agora, que haja firmeza em fazê-la respeitar.”

Vejo agora que os trabalhos recomeçaram e que o Senhor Administrador da Galucho tem dito que a obra já se encontra licenciada (!).

Em face do que antecede, eis a questão:

-Existe licenciamento? Se sim, o que fez a Câmara alterar a sua posição?

Não é minha intenção procurar as respostas noutras instâncias, mas fá-lo-ei enquanto não as obtiver e for vendo a obra a crescer.

Tal como da primeira vez, também agora não cometerei a indelicadeza de “abrir” esta carta antes que V. Exª se possa pronunciar sobre ela.

Mas não quero acreditar que este caso seja mais um a somar aos indicadores, cada vez mais abundantes, da ingovernabilidade do País.

Peço desculpa pelo tom utilizado, mas V. Exª compreenderá que a cordialidade deixa de ser prioritária, quando nos sentimos injustiçados com o funcionamento das instituições.

Aguardando uma resposta breve, apresento a V. Exª os meus respeitosos cumprimentos.


Atenciosamente,
Fernando Andrade

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2ª - Hoje, 23.12 :

Exmº Senhor Presidente

Na ausência de resposta ao meu e-mail de 10 de Dezembro, continua a ser de estranhar a não ser afixação para o exterior, qualquer placa avisadora do licenciamento da tão polémica obra da Galucho.

Certamente que se verificou alguma alteração aos critérios da Câmara segundo os quais, há um ano atrás, resultaria “grave prejuízo para o interesse público” se fosse aprovada a construção.

Certamente, foi condição sine qua non um redimensionamento da estrutura, cedendo a edilidade, nas outras questões que também se opunham à aprovação da obra.

A falta de esclarecimento a quem colocou dúvidas no local certo (usando de um direito de cidadania) presta-se a especulações. Aguardei, serenamente, pelos esclarecimentos e até aceito que não tenham que me ser dados. Mas, usando do mesmo direito de cidadania, procurarei as respostas junto de quem seja capaz de mas dar, mesmo correndo o risco de ser incómodo.

O que parece estar a ser feito é um encurtamento claramente insuficiente dos pilares, conforme mostro na foto anexa, e que não deixam de ser motivo para a continuação da contestação dos trabalhos.

Não se pode admitir que se uma obra não cumpre as regras, se alterem as regras e não a obra. E faço-o não só em defesa dos interesses dos moradores da minha rua, mas também pelo “interesse público” e pela defesa do bom nome de uma Câmara que se deve fazer respeitar e para quem os munícipes estão em pé de igualdade.

Com os meus respeitosos cumprimentos ( e votos de Festas Felizes)

Fernando Andrade

5 comentários:

Unknown disse...

"Experiências com macacos são sempre iluminadoras sobre o comportamento do ser humano.

Tinha uma em que colocaram 5 macacos em uma jaula com uma escada e uma banana no alto da escada. O problema é que, cada vez que um macaco pegava a banana, o resto dos macacos levava um choque. Com o tempo, os macacos aprenderam e avançavam em qualquer um que chegasse perto da escada, com medo do choque.

Até que trocaram um dos macacos por um novo, que não sabia nada sobre os choques. Claro, este tentou subir na escada para pegar a banana mas foi retirado pelos outros macacos e espancado antes de pegar a banana. Trocaram outro, e mais outro macaco e isso ocorreu novamente.

Finalmente, quando todos os macacos originais foram substituidos, desligaram a máquina de choques. Os macacos continuavam punindo aqueles que se arriscavam a chegar perto da escada muito embora nenhum deles tenha experimentado choque."

É pena que numa altura em que são poucas as empresas em Portugal a fazer investimentos, ainda exista quem se preocupe em atrapalhar os mesmos. Aliás, só um funcionário público é que pode alimentar os seus blogs em horários de expediente sem se preocupar em colocar em risco o seu posto de trabalho.

Fernando Andrade. disse...

Caro “João”
Agradeço o seu comentário e, ao fazê-lo, não é com qualquer tipo de ironia. Também não é por defender uma posição contrária à minha que o considero menos. Nem irei apagá-lo, apenas lamentando que ele tenha sido feito sob um anonimato desnecessário.
Achei curiosa a “alegoria do macaco” e entendo-a (não sei se correctamente) domonstrativa de que as reacções violentas têm inicialmente uma razão de ser, mas acabam por continuar para além dessa razão.
O que eu não entendo é o propósito com que ela surgiu. Haveria, talvez, outras experiências - com macacos, porque não(?) - que se adptassem melhor ao caso em apreço.
Mas aceito que a limitação seja minha, pois prefiro uma linguagem clara, directa e responsável.
A forma como conclui é que é reveladora de uma fragilidade do nosso tecido social, em que os indivíduos aceitam ser tratados por cidadãos de segunda, quando constitucionalmente, todos somos iguais perante a Lei.
Permita-me que lhe diga que merece o meu aplauso (que tem o valor que tem) toda a empresa que invista para melhorar a economia do País.
O que está em causa não é o investimento em si, mas o facto de ele ser feito, no mais completo desrespeito pelos moradores de uma rua que vai ficar literalmente emparedada por um monstruoso caixote metálico. Se contestar isto é “atrapalhar”, então atrapalho. Quando escapa o bom senso, resta o recurso às leis, acima das quais ninguém está, por mais poderoso que se sinta.
Quanto ao facto de “só um funcionário público poder alimentar os seus blogues no horário de expediente” devo dizer-lhe que submeter um texto não quer dizer que ele tenha sido feito nesse horário. De todo o modo não o nego que já o fiz, como também já tenho trabalhado fora dos horários de expediente (sem remuneração extra) e que o meu trabalho é avaliado pela eficiência de um órgão e sujeito a uma tutela . No entanto, parece-me um argumento mesquinho para desviar a atenção do problema.
Caro “João” termino dizendo-lhe que se, por absurdo, fosse meu vizinho, o seu texto seria outro.

Unknown disse...

Caro Fernando,

Se eu fosse seu vizinho muito me agradariam as obras em questão, já que significariam que estavamos perante uma empresa em desenvolvimento, e quem sabe até, poderiam representar um posto de trabalho a considerar para a minha pessoa ou até para familiares meus, algo que falta muito hoje em dia. Quem sabe até, poderia representar um posto de trabalho condigno para um pai de família poder levar pão para a mesa dos seus filhos...não sei se conhece algum exemplo desses?

O que seria de S. João das Lampas sem a Galucho? Provavelmente seria outro Alfaquiques, ou seja um mero local de passagem.

Quanto ao "monstruoso caixote metálico", pelo que sei trata-se do alargamento de um armazém já existente e portanto o seu argumento de que vai ficar com menos "vista" é totalmente falacioso já que a sua "vista" neste momento é para a parede de um armazém que já lá está!

Quanto à tutela, parece-me que ela estava mais preocupada em servir "bicas" e "cariocas" nos cafés da zona.

Cumprimentos,
João Santos

Duarte disse...

Carissimos
creio que a discussão actual a nada levará, na medida em que um dos intervenientes está a sofrer na pele as consequencias de uma amplicação de legalidade no minimo duvidosa... E outro assume a posição mais facil de criticar (ainda que em coerencia com a sua ideologia), quando na verdade nada se passa consigo.

No entanto, a vida tem-me ensinado que as ideologias na verdade não valem grande coisa. Muitas pessoas houveram que não quizeram descontar nada para a segurança social, e agora na idade da reforma se queixam por receber uma pensão pequena. Muitos fogem aos impostos, e depois queixam-se que o estado não tem dinheiro para isto ou para aquilo. Muitos apoiam ou fecham os olhos à corrupção ou ilegalidades, mas depois queixam-se que os nossos dirigentes e governantes são o que são.

Creio realmente que Portugal não vai andar para a frente enquanto existirem pessoas que por terem dinheiro e por terem estatuto pensam que podem fazer o que realmente lhes der na ideia, não olhando a lei nem a ninguém; e enquanto houverem pessoas que prestam vassalagem a plutocratas arrogantes, que estão dispostas a fechar os olhos à ilegalidade, para que alguém de uma "pseudo-classe superior" leve a sua avante, na esperaça de ganhar alguma coisa com isso.

A Galucho ja viveu melhores dias, era uma emrpesa com uma workforce enorme, que ja empregou muito mais gente em instalaçoes menores de que as que dispoõe actualmente, é uma empresa que perdeu a grande tendencia da metalomecanica em portugal, que seriam as energias renovaveis, é uma empresa que continua a dispensar trabalhadores (é pura ilusão pensar que vai haver mais trabalho por terem um novo armazem - apenas vão ter mais area coberta mal aproveitada), é uma empresa actualmente dirigida por alguém que tem uma visão totalmente ultrapassada do empreendedorismo, e de como se dirige uma empresa moderna.. alguém que se acha mais que todos os que o rodeiam, alguém que ja deu provas de não ser um cidadão exemplar, alguém de quem ninguém gosta, nem os seus proprios funcionarios...
E com ou sem armazem novo, este caminho não leva a Galucho a lado nenhum... O armazem é talvez o menor dos seus problemas neste momento.

O carissimo João concerteza terá vizinhos, e certamente que não se importaria se eles não respeitassem alguma lei para construirem um negocio que poderia dar emprego a alguem da sua familia... imaginemos se algum deles quizesse construir um negocio no terreno ao lado do seu, com um telhado inclinado para o seu terreno, com uma altura substancialmente superior à da sua casa, sem qualquer brio arquitectonico... continuaria de acordo João? veja la, podia ser o emprego de um seu familiar que estaria a ser criado pelo seu vizinho.. pense nisso.. pense se concordaria mesmo.. pense se não se iria importar com as escorrencias do telhado, pense se não se iria importar om o sol que o seu terreno perderia, pense se não se iria importar com a desvalorização do seu terreno...

e depois, pense que mesmo depois de ter ignorado todas as leis que o protegem da construção ilegal do seu vizinho, e depois da obra acabada, o seu vizinho não cria emprego nenhum, e fica com o terreno valorizado por ter nele uma infraestrutura que esta terminada, e que dificilmente poderá ser deitada abaixo.

não estou a colocar o João na mesma situação que o Fernando, estou a por o joão numa situação um pouco pior, mas é mesmo para saber até que ponto o João sacrificaria os seus direitos em nome do suposto desenvolvimento economico...

Melhores cumprimentos
Duarte

Fernando Andrade. disse...

Decididamente, meu caro João, quando faz perguntas insultuosas, afirmações cegas e insinuações de mau gosto, sinto que não está interessado num debate sério. Mas, apesar de não me sentir respeitado nos seus comentários, vou continuar a tratá-lo com respeito, não porque demonstre merecê-lo, mas porque prezo a cordialidade.
Entende o Sr. que ter uma parede de 6 metros de altura a 30 m de distância, é o mesmo que ter uma parede de 10 metros de altura a 10m de casa! Para mim não é a mesma coisa.
Sei que a Galucho – não preciso que mo diga – constituiu um motor de desenvolvimento em S. João das Lampas e nem precisou do seu actual administrador, que esteve ausente muitos anos sem que se lhe desse pela falta, para progredir. O que lamento é que esta empresa tenha caído nas mãos de quem, dizendo-se seu salvador, não tem feito outra coisa a não ser atemorizar os seus colaboradores, despedir todos os que estavam próximos da anterior administração por mais profissionais que fossem, lançar a insegurança. Provavelmente será o caso do João e, por isso, até compreendo que precise tomar a posição que tomou – e, com toda a certeza, será agraciado por isso.
Não lhe peço que subscreva as razões que me levam a contestar a obra. Mas se o faço é porque sinto que as normas que me protegem enquanto cidadão, estão a ser violadas ante uma estranha passividade do poder político. Deixar que o poder político (ou o judicial) esteja refém de quem tem mais recursos é o pior que pode acontecer a um estado de direito. É pouco o que posso fazer, mas lutarei com as armas que tenho e…vou acreditando.
Tenha um Bom Ano de 2010.