"Ordem de Prisão"

Lembram-se daquela rábula que o Solnado contava e que punha toda a gente a rir, quando, a propósito da “Guerra” ele dizia :_

-Capitão, fizemos um prisioneiro !
-E então, onde é que ele está ? –pergunta o capitão.
- Não quis vir !!!!

A que propósito é que eu venho com esta estória ? eu conto já :

Uma das minhas vizinhas reclamou junto da Câmara, face à malfadada construção que, teimosamente, ia crescendo junto à sua casa e obteve, da edilidade (sorte que eu não tive) uma resposta que rezava o seguinte:

“Na sequência da exposição enviada por V. Exª. ao Gabinete de Apoio ao Munícipe e após diligências junto do Departamento de Fiscalização e Polícia, cumpre-nos informar que, a construção a que se refere o processo OB/220/2008 e titulada pelo alvará de licença nº 606/2009 em nome de Galucho – Indústrias Metalomecânicas, SA, foi embargada por estar a ser executada em desacordo com o projecto licenciado, designadamente no que se refere à sua implantação (afastamento Norte dista 2,5 metros e no projecto marca 5 metros) e a cércea é de 9 metros e no projecto marca 6,5metros.
Informamos ainda que o titular do processo já foi notificado para repor a legalidade urbanística.
Posteriormente ser-lhe-á prestada mais informação.
Com os melhores cumprimentos,
… “
É evidente que o dono da obra faz tanto caso da notificação do embargo, como o prisioneiro em relação a quem lhe deu ordem de prisão.

Nota : O destaque a negrito é da minha responsabilidade.

O elogio da "soltura"

O "surpreendente" efeito do embargo

-Destacada figura por quem nutro a maior consideração e respeito...
-De elevadas qualidades humanas, morais e cívicas...
-Um dos maiores empreendedores empresários e industriais do concelho de Sintra...
-Que com dedicação e competência contribui para a empregabilidade de muitos trabalhadores...
-Filantropo...
-Homem solidário, exemplo de altruismo, visando o bem público no apoio a instituições socialmente relevantes...

Bem !... e eu?! como é que eu fico !?

Caro Dr. Luis Miguel Batista

qualquer pessoa que ouse pôr em causa a conduta de tão abençoada pessoa (conforme descreve), só pode mesmo ser um "ordinário" que não tem respeito nenhum pela "virtude".

Enfim, não importa que a neutralidade e coragem demonstrada à data dos factos seja, assim, reduzida a cinza, pois o importante é a "liberdade", não da imprensa, mas do "coiro".

Fez bem, mas acho que não era preciso tanto.

Jornal de Sintra e Correio de Sintra

No Jornal de Sintra de hoje (Pág.7), é feito um ponto da situação e, conforme fora prometido pelo Dr. Luis Miguel Batista, Director do Jornal de Sintra à data dos factos, vem também publicado um seu esclarecimento que serviu de base à retirada da queixa que pendia contra si.

Subscrevo inteiramente o que ele disse nos primeiros 8 pontos do seu texto e percebo que ele, não sendo parte interessada na questão, quanto mais depressa se livrasse de um processo (em que injustamente foi acusado por aquele a quem reconhece as maiores virtudes), melhor .

Também o Correio de Sintra de hoje (Edição nº 4) traz uma pequena nota na página 2, sobre a subida do processo ao Tribunal da Relação, depois de, no seu nº 3 (de 1 de Abril) ter feito um artigo sobre a 1ª sessão do julgamento que ainda não começou.

Quanto a mim, interpreto este processo como um fait-divers para fazer esquecer o que está no centro de tudo isto e que é a mais clara desobediência ao embargo de uma obra que não respeita os regulamentos. Isso sim é crime! Mas o infractor fez-se vítima só porque eu o denunciei.

E se eu digo mais alguma coisa, "estou a ofender".

Há quem defenda que eu me fique por aqui, dando sentido ao efeito intimidatório deste processo.
Mas esse não é o meu propósito. Disse o que tinha de ser dito e vou continuar a fazê-lo, mesmo que ninguém me ouça.

Veredicto Adiado -II

Foi do entendimento da Meritíssima Drª Juíza indeferir o requerimento apresentado pelo meu defensor na última (primeira) sessão, de 24 de Março, que invocava a co-autoria (minha e do então director do Jornal de Sintra, Dr. Luís Miguel Batista) do “crime de difamação” e, como tal, a desistência da queixa relativamente a um dos arguidos, “arrastaria” o outro e deixaria de haver lugar a julgamento. Entendeu, pois, prosseguir com o julgamento.
O meu advogado, Dr. Martins de Brito, embora respeitando o douto despacho, informou o Tribunal que iria apresentar recurso à Relação, o que foi aceite.
Tal facto obriga a que o julgamento fique suspenso até que aquele órgão se pronuncie.

Veredicto Adiado

Respondi à chamada e aguardei, serenamente, o momento de prestar, perante a Justiça, as explicações que me fossem pedidas para justificar a minha “declaração” que, sem o ser, foi considerada ofensiva.
Estávamos perante uma acção, com dois arguidos: eu, autor de um artigo de opinião e o Dr. Luís Miguel Batista, à data Director do Jornal de Sintra, onde esse artigo foi publicado.
Confesso que não sei se posso falar do que se passou, mas não virá grande mal ao mundo se o fizer.
A Srª Drª Juíza começou por tentar conciliar as partes, como é frequente acontecer nestes “crimes de difamação”, perguntando ao requerente se estaria na disposição de desistir da queixa caso houvesse um pedido de desculpas por parte dos arguidos. Se em relação ao Dr. Luís Miguel Batista foi possível chegar a acordo, relativamente a mim, nem era intenção do autor da acção aceitar desculpas (pois já tinha 79 anos e não estava para ser “enxovalhado” )nem da minha parte em pedi-las. Respondi que não pediria desculpa porque considerava não ter ofendido ninguém. O que fiz foi apenas invocar um princípio moral, de carácter genérico. Ouvi, também, vagamente, o seu advogado dizer que “as ofensas continuavam através de um blogue”).
Que este blogue não lhe é simpático, não tenho qualquer dúvida, mas existe uma grande diferença entre o denunciar dos erros cometidos e a ofensa.
Falarei mais tarde. No próximo dia 14 de Abril, às 14horas, voltaremos ao mesmo local, para se iniciar então o julgamento.

Vem aí o julgamento

No próximo dia 24 de Março, às 14h, no Tribunal de Sintra, serei julgado pelo "crime de difamação", por ter feito o tal artigo de opinião que incluía a frase " ... já não sinto orgulho nenhum em ser conterrâneo de um intocável fora da lei."
Lá estarei assumindo a responsabilidade pelo que disse não esquecendo que a "vitimização" de quem se sentiu ofendido, será apenas um "fait-divers" para que se esqueça o "crime urbanístico" cometido que, esse sim, faz várias vítimas : os moradores da Rua da Barroca e a Câmara Municipal de Sintra, descredibilizada na sua autoridade e no respeito que lhe é devido por todos os munícipes.
O que chateia é que as coisas são simples e há quem as queira complicar, ocupando aqueles que precisam de tempo para julgar casos verdadeiros.
Aqui existem apenas duas permissas :
1- A construção estava a cumprir com o que os regulamentos determinam e eu, então, serei "culpado";
2- A construção estava a ser feita à margem dos regulamentos e eu serei "inocente".

Tudo o que seja mais do que isto é querer colocar o acessório acima do essencial.
Se as expressões existem e se são fundamentadas, proferi-las não pode ser considerado crime.

Saloia TV - "Escândalo em S. João das Lampas"

A Saloia TV, abordou o assunto, com imagens e comentários de moradores.
Ora vejam :

http://www.saloia.tv/