tag:blogger.com,1999:blog-2238541909939511802024-02-19T03:54:46.526+00:00Outro Galo CantaÉ o "som" de complexas e ocultas orquestrações que, nesta terra, "canta" bem mais alto que a tíbia sonoridade dos "intrumentos" comuns.
(OK, reconheço que a frase é um bocado "poetopatética", mas... saíu-me...)Fernando Andrade.http://www.blogger.com/profile/10341899470227375037noreply@blogger.comBlogger72125tag:blogger.com,1999:blog-223854190993951180.post-23093026424003370622017-12-11T17:30:00.001+00:002017-12-11T17:44:15.560+00:00A saga continua<a href="https://l.facebook.com/l.php?u=https%3A%2F%2Fwww.publico.pt%2F2017%2F12%2F11%2Flocal%2Fnoticia%2Festado-tenta-demolir-palacete-ilegal-ha-15-anos-e-o-caso-esta-longe-do-fim-1795215&h=ATM-aCgbgm1D8UJe9le37NxA46vua10TPHrDupXgB_rBTniq_Zjoor5sBkjR-Cb_WUTyM05hI5ViPULlwl-CDGlaXXZmsYLWk-_uPnnqov3e3waTTjVf_LOvSTc1PEqNSzaYr8Qbqv9_hBpv2cI00fuOYJErKPEr48PfhV5QHUgsOw_rpOvc67eNtY-haQhbcGuyJsNGup2wKPfPpbk4YRgtgVPUOrfp8zWCpv1HnBP_Nq-bYmigruBHZs7QFG19pMWyIOCrRxVANCevqmHTu-GM46x_kN0cjCesPgPc6HAo">Ele partiu. E deixou para os herdeiros o seu império, muito dele sustentado no quero-posso-mando.</a><br />
<br />
<br />Fernando Andrade.http://www.blogger.com/profile/10341899470227375037noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-223854190993951180.post-30286266115168582862017-01-18T11:54:00.002+00:002017-01-18T11:55:58.599+00:00"O Violador"Estava este blogue tão descansadinho, quando surge um artigo que remata, na perfeição, esta saga onde a única coisa que ficou provado é que, perante a Justiça portuguesa, os intocáveis são mesmo intocáveis. A "liberdade de expressão" é mesmo só para fingir. O Tribunal Europeu está atento e isso é bom. Mas nem todos lhe conseguem chegar.<br />
<br />
É este o artigo:<br />
<br />
http://observador.pt/2017/01/17/tribunal-europeu-dos-direitos-do-homem-condena-portugal-por-violacao-da-liberdade-de-expressao-outra-vez/<a href="http://observador.pt/2017/01/17/tribunal-europeu-dos-direitos-do-homem-condena-portugal-por-violacao-da-liberdade-de-expressao-outra-vez/">http://observador.pt/2017/01/17/tribunal-europeu-dos-direitos-do-homem-condena-portugal-por-violacao-da-liberdade-de-expressao-outra-vez/</a>Fernando Andrade.http://www.blogger.com/profile/10341899470227375037noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-223854190993951180.post-74633277062936506722015-01-22T14:49:00.000+00:002015-01-22T18:07:18.875+00:00Oui, c'est moi!!!<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhtt0YdyTzIChfQ670UjmBl-webpEOgYsY-03DS-jT4muz3dmVok1_26zVFotovbeF97q1iwXkxn-6DA9Du6_q2dLB4XPdTGnLVoNoKsSZFa7Tq8kaFLJRwQ64_9fqM0FWJK75cG_KwxLk/s1600/JUSTI%C3%87A.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhtt0YdyTzIChfQ670UjmBl-webpEOgYsY-03DS-jT4muz3dmVok1_26zVFotovbeF97q1iwXkxn-6DA9Du6_q2dLB4XPdTGnLVoNoKsSZFa7Tq8kaFLJRwQ64_9fqM0FWJK75cG_KwxLk/s1600/JUSTI%C3%87A.JPG" height="226" width="320" /></a></div>
<br />
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Pensava
eu não voltar a referir-me a este assunto, mas acabo de receber a notificação
que me transforma num indivíduo que precisa de ser “socialmente reinserido” por
ofensas graves ao seu semelhante. “Semelhante”(?) vírgula, porque se o fosse eu
teria usado dos mesmos direitos que ele tinha e estaria sujeito às mesmas obrigações.
Mas não. Provavelmente, o que eu disse e me colocou na situação de arguido - e depois, de condenado(!) - foi como se tivesse ofendido uma divindade. Ou
seja, terei feito uma espécie de caricatura, que fundamentalistas de determinados
valores consideraram blasfémia. Não fui executado sumariamente, mas terei de
cumprir duzentas e tal horas de trabalho em favor da comunidade!<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Não
embarquei muito naquela onda do “JE SUIS CHARLIE” e é a primeira vez que
escrevo a frase, mas se se pretende que ela seja um grito pelas vítimas da
liberdade de expressão, também me revejo um bocadinho naquele fatídico episódio.
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
“<i><b>…não
tenho orgulho nenhum em ser conterrâneo de um intocável fora da lei:!</b></i>”<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Sem
faltar à verdade, foi esta a “caricatura” que fiz e que me valeu uma “rajada”
de 250 horas de trabalho para a
comunidade.<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Vendo
bem as coisas, e mesmo sem ter feito pouco de quem quer que fosse ( e está a fazer 8 anos), afinal “JE
SUIS CHARLIE”.<span style="font-size: 14pt;"><o:p></o:p></span></div>
Fernando Andrade.http://www.blogger.com/profile/10341899470227375037noreply@blogger.com6tag:blogger.com,1999:blog-223854190993951180.post-37996979516836418052014-05-21T17:33:00.003+01:002014-05-21T17:33:55.756+01:00O Desconserto<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Depois de longa ausência - e silenciosa, ei-lo de volta.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
E quando vinha para comunicar,
triunfante, o seu regresso, vê-se a contas com… a justiça: - está a
chegar o momento do cumprimento da pena a que foi condenado pelo facto de ter
cometido um acto de cidadania “criminosa”, há seis anos atrás.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
A justiça tarda mas chega. E
ensinou-lhe que a verdade perde importância, quando há gente que se sente
ofendido com ela; quando há gente que tem uma “verdade” muito própria e não se
importa de gastar o que for preciso para que o “sistema” se vire contra quem
lhe apontou o dedo.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Para começar, há as custas
processuais (204€), pois, ao ser considerado culpado, terá que suportar as
taxas de justiça de uma justiça que não se fez.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Aguarda, ainda, entrevista no
Instituto de Reinserção Social, a fim de acertar detalhes sobre a prestação de
250h de trabalho comunitário, certamente como forma de ressarcir a sociedade
pelos prejuízos causados e para reabilitação da “conduta perigosa” que
representa.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Fica ,depois, a faltar a
indemnização por danos morais ao “ofendido”.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
E viva a liberdade de expressão! Viva
a liberdade de imprensa! Viva a igualdade de todos perante a Lei. - É o que ele ouve; é o que ele diz.</div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Viva a censura! Viva a lei da
rolha! Viva uma justiça que se verga perante os ricos. - É o que ele vê.</div>
Fernando Andrade.http://www.blogger.com/profile/10341899470227375037noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-223854190993951180.post-41777905757652175932013-07-16T00:06:00.000+01:002013-07-16T00:07:15.951+01:00“Só bates em putos, pá!” <br />
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 115%; text-align: justify;">De repente, faço uma regressão no tempo e vejo-me no recreio da escola primária, nos já
distantes anos sessenta, onde numa sala única, uma professora única - sem
auxiliar - leccionava 50 alunos da 1ª à 4ª classe. No recreio – dizia eu – era a
algazarra do costume, com todo o tipo de brincadeiras : o berlinde, o pião, a
estaca (como jogos de destreza e coordenação) e outras mais exigentes em termos
de compleição física como a apanhada, combates às cavalitas. E havia também
brincadeiras marginais, que hoje seriam casos típicos de </span><i style="line-height: 115%; text-align: justify;">bulling</i><span style="line-height: 115%; text-align: justify;">, como o
calmeirão que se acercava do miúdo franzino para lhe dar uns calduços no
pescoço, ou para o rasteirar fazendo-o cair, tirando desse acto, um enorme
prazer. E sem vigilante, tudo se tornava mais fácil: era o maior e mais
poderoso, principalmente se aqueles colegas que lhe podiam fazer frente, estavam
distraídos. Neste cenário, de vez em
quando ouvia-se uma voz amiga que dizia :
“- Só bates em putos, pá!” e, das duas uma, ou o “combate” passava a ser entre
iguais, ou voltava a haver harmonia no recreio.</span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="line-height: 115%;">Porque carga de água terei eu ido buscar esta lembrança? Ah…
já sei.<span style="font-size: medium;"><o:p></o:p></span></span></div>
Fernando Andrade.http://www.blogger.com/profile/10341899470227375037noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-223854190993951180.post-87383718751069303612013-07-13T22:42:00.000+01:002013-07-13T22:42:29.158+01:00A "Sequestrada"<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
“<b>Pai, perdoa-lhes que eles não
sabem o que fazem!</b>” E a mim, perdoem-me a utilização desta citação cristã, não pela
dor que sinto por me terem considerado “ culpado”, mas pela forma vil e indigna
com que se faz Justiça neste País.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Que mal terei eu feito à minha
comunidade? E que mal terei eu feito à minha consciência, que não vislumbro? E
que mal fiz eu a quem me acusou?</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Foi de forma assumida e
responsável que chamei a atenção para uma construção desmesurada - e impossível
- já que por incúria ou cumplicidade, a entidade competente não agia.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Poderia ter optado pelo
anonimato, como muitos gostam de fazer. Mas a mim, repugna-me que tenha que se
esconder, quem se honra de responder por aquilo que faz.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Ao artigo que pedi para publicar,
em Fevereiro de 2008, no Jornal de Sintra, dei o título : “<i>Poderes que se
sobrepõem ao da Lei</i>”. Cinco anos depois,
vejo que esse título assume ainda maior propósito.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Nesse texto falei do que toda a
gente via, discordava, mas calava. Não deveria o público saber do desrespeito e
da impunidade a que se assistia? Não é esse um dever de cidadania? Dizia eu,
então, e depois de arrolar os considerandos, que “…<i>não sentia
orgulho em ser conterrâneo de um intocável fora da lei.</i>” Foi uma constatação perante quem estava em desobediência clara. Não
uma injúria. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
A ameaça de “vingança” não
demorou a vir. A questão da obra seria tratada noutro processo, que agora era
preciso intimidar quem se atreveu a denunciá-la. Aquela frase foi a escolhida, pois prestava-se
” <i>a causar danos morais numa pessoa de virtude</i>”! Isso teria de prevalecer sobre
todo o resto. E foi assim que me vi na condição de arguido e depois, de
condenado.</div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Até pode ser que se tenha feito
justiça, pois sei que não sou santo. Mas há uma coisa que ficou por provar - e este processo era uma boa oportunidade:
-Que a Justiça não é refém daqueles que possuem mais recursos!</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O que fica provado é que quem eu disse que era "<i>intocável</i>" é intocável... mesmo!</div>
Fernando Andrade.http://www.blogger.com/profile/10341899470227375037noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-223854190993951180.post-36298512302041305042013-07-11T15:57:00.000+01:002013-07-11T16:01:24.796+01:00"Estranha Forma de Vida"<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Conforme disse no texto anterior,
de Fevereiro de 2012, foi-me aplicada a pena de indemnização ao a.a. no valor
de 1500 euros, sendo absolvido da parte criminal. Insatisfeito, por achar
muito, recorri à Relação. O a.a. porque achou pouco, também recorreu. E
encontraram-se por lá ambos os recursos. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O que ainda não vos tinha dito é
que a Procuradoria da Relação, tinha emitido o seguinte parecer:</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
“…Nesse contexto, parece
inequívoco não poder-se atribuir à expressão utilizada carga ofensiva, em razão
do que entendemos não dever ser o arguido condenado pelo crime de difamação a
que os autos se reportam, pronunciando-se no sentido da <b>improcedência</b> do recurso interposto pelo assistente.” E mais à frente “ Nesse sentido, tendo sido
dado inclusivamente como provado que não fora acatada a decisão administrativa
do embargo da obra que tivera lugar em
momento anterior à publicação do escrito – decisão essa que viria a ser
confirmada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra – e tendo presente o
que consta dos pontos 10 a 16 da matéria de facto provada, à expressão <i><span style="font-size: 9.0pt; line-height: 115%;">“fora de lei”</span></i> não cremos ser de reconhecer, por conseguinte, a
susceptibilidade de causar ofensa jurídico-criminalmente relevante,
correspondendo-lhe, tão só, o sentido que lhe é inerente, ou seja, de alguém
que não acata a lei vigente.” E conclui
: “De modo que, dispensando-nos de tecer quaisquer outras considerações
adicionais, emitimos parecer no sentido de que, em Conferência …/… seja reconhecida a <b>procedência</b> do interposto pelo arguido.”</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Porém, tal parecer, foi completamente ignorado
no acórdão do T.R. – e vá-se lá saber
porquê – considera-me culpado pelo “crime de difamação” e como tal, deveria o
processo voltar a ser julgado na 1ª Instância, a fim de me ser aplicada a pena.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Foi o que aconteceu hoje de
manhã. Novas e pertinentes alegações feitas pelo meu ilustre defensor, Dr. António
Martins de Brito, estranhando que o TR que me considera culpado, devolva o processo à 1ª
Instância para que me seja aplicada uma pena, quando este Tribunal já se tinha
pronunciado pela minha absolvição.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
A verdade é que, feito um pequeno
intervalo, foi-me lida a sentença:</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt;"> <b>
</b></span></span><!--[endif]--><b>Indemnização por danos morais : 1500 Euros</b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><b><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt;">
</span></span><!--[endif]-->Multa
convertível em trabalho comunitário : 150 horas</b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><b><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt;">
</span></span><!--[endif]-->A que se juntará a custas judiciais (que não
devem ser poucas).</b></div>
<div class="MsoNormal">
Como dizia o outro : “-É a vida!”</div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Se calhar, “Justiça” é mesmo isto. Eu é que pensei que fosse coisa
diferente. E, já agora, para acabar este
apontamento, sabem o que é que me deu coragem para publicar o “escrito maldito”?
Foi precisamente uma declaração do Senhor Presidente da República, na abertura
do ano judicial em 2008 : -“ <b>A Justiça não pode estar refém daqueles que têm
maior poder económico!</b>” Eu pensei que ele estava a falar a sério e ousei. Aí
está o resultado.</div>
Fernando Andrade.http://www.blogger.com/profile/10341899470227375037noreply@blogger.com7tag:blogger.com,1999:blog-223854190993951180.post-84649318789035296662012-02-10T23:47:00.002+00:002012-02-10T23:51:43.091+00:00RecursoFaz tempo que não venho aqui falar deste caso que tem o seu quê de caricato, mas que está longe de se ver resolvido.<br />
<br />
Conforme já foi dito, fiquei absolvido da matéria criminal, mas a indemnização cível “por danos morais”, embora reduzida, foi-me fixada em 1.500€. Incompreensivelmente, quanto a mim.<br />
<br />
Quem age contra os princípios morais pode vir reclamar que seja outra pessoa a responsabilizar-se pelos “danos ” eventualmente sofridos em consequência das asneiras que cometeu? Ou será o facto de eu ter dito que alguém fez asneira, que lhe vai ferir a honra e lhe causar vergonha?<br />
<br />
Não totalmente satisfeito, pois só com a completa absolvição, acharei que a Justiça reconhecerá a importância de se dizer basta à impunidade, recorri.<br />
<br />
Curiosamente, acabo de saber que a sentença também não agradou à outra parte, que também recorreu, pedindo a minha condenação criminal e a indemnização cível inicial dos 5.000€!<br />
<br />
Foi como um jogo em que ambas as equipas se sentem prejudicadas pelas decisões do árbitro.<br />
<br />
Assim sendo, continuarei a “alimentar” o caso neste modesto espaço, que é uma janela aberta para quem me der o prazer da visita - mesmo os 4 atentos leitores que abonaram as elevadas virtudes do requerente e quiseram usar os meus “desprimorosos textos” para justificar o meu “reles estatuto de provocador”.<br />
<br />
Poderei usar de ironia, poderei usar de linguagem pouco apropriada quando me referir ao visado, mas enquanto continuar a assistir a uma impunidade inadmissível, não me calarei, pois a palavra é a unica arma que tenho para combater quem prevarica.Fernando Andrade.http://www.blogger.com/profile/10341899470227375037noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-223854190993951180.post-5308589097790982492012-01-10T23:48:00.000+00:002012-01-10T23:48:58.543+00:00Dizer "Basta!" não é o bastantePrezo-me por ser um cidadão comum. Com os seus defeitos, com as suas qualidades. Nas reflexões que faço e escrevo, não quero ser mais do que isso e, como tal, posso expressar dúvidas, ignorância, saberes, consoante a matéria em causa. Como qualquer cidadão comum.<br />
<br />
<br />
Procuro que a expressão escrita seja o mais próximo possível da expressão falada, com as limitações que o bom senso dita e com a leveza das coisas simples e populares. <br />
<br />
Bem sei que os profissionais da comunicação têm regras de ética que lhes permitem avaliar se estão ou não a cometer exageros nos termos usados quando escrevem e medir as consequências do que dizem. Não é o meu caso. Penitencio-me por isso. Digo o que me vai na alma, de forma ingénua, mas sincera e responsável. <br />
<br />
Falei do que sentia e alguém reparou numa expressão que, mesmo adequada, poderia ter uma interpretação diferente da que eu queria e aproveitou-a para se vitimizar e me acusar de injurioso.<br />
<br />
O “tento na linguagem” que me foi recomendado “no louvável exercício da cidadania” não tem em conta que o possível exagero da linguagem utilizada é consequência do exagero dos factos que a provocam. Não atingi a honra nem a intimidade de ninguém. Tão só quis dizer que a impunidade a que se assistia não era compatível com as regras vigentes. <strong>"Era preciso dizer basta”</strong> conforme reza a douta sentença.<br />
<br />
Ora, como é que pode este simples “grito” ( para ser ouvido por quem deveria ter actuado e não actuou ) ser punível com indemnização ao prevaricador que, imagine-se (!) “sofreu graves prejuízos morais” não pela afronta e pela desobediência que cometeu, mas porque um “bandalho” lhe apontou o dedo?!Fernando Andrade.http://www.blogger.com/profile/10341899470227375037noreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-223854190993951180.post-25986239690316855272012-01-08T20:02:00.001+00:002012-01-08T20:04:49.814+00:00Absolvido mas condenado<strong><em>“A Justiça não pode estar refém daqueles que têm maior poder económico!”</em></strong><br />
<br />
<br />
Sabem quem é que disse isto? - O nosso Presidente da República, num belo dia, na abertura do ano judicial, e m 2008. Foi, aliás, com esta frase que eu concluí o “texto maldito”.<br />
<br />
<strong><em>“Vamos aguardar! Estou confiante na Justiça!”</em></strong><br />
<br />
Sabem quem é que disse isto ? – Eu!(que tenho a consciência tranquila e estou como estou).<br />
<br />
E sabem quem é que mais disse isto (e continuam confiantes)? – Manuel Godinho, Armando Vara e outros que se zangaram com alguém e ficaram a “descoberto”.<br />
<br />
Porque é que eu estou com esta conversa?<br />
<br />
Porque a minha sentença tem qualquer coisa de bizarro. É que sou absolvido da acusação criminal, mas condenado a indemnização cível! Então? Há crime ou não há crime? Se não há, porquê a indemnização?Fernando Andrade.http://www.blogger.com/profile/10341899470227375037noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-223854190993951180.post-64700845769874682812012-01-06T17:56:00.003+00:002012-01-06T21:11:18.627+00:00A SentençaDe pé, no lugar do arguido e frente à Srª Drª Juíza, ouvi, com toda a atenção, a leitura da sentença.<br />
<br />
Foram várias as páginas em que a matéria criminal foi sendo esfumada. Alturas houve em que até foram tecidos alguns elogios à minha atitude cidadã, enquanto na defesa do colectivo. Soube bem ouvir algumas frases reveladoras de que o Tribunal tinha entendido bem o que me levou a utilizar a tal expressão. Tudo parecia encaminhar-se para a absolvição. Porém, as últimas linhas dão uma volta de 180º, quando é dito que havia “prejuízos morais merecedores de indemnização”, não os 5000 euros pedido pelo autor, mas 1500, como sinal de boa vontade!<br />
<br />
Inconformado, irei recorrer.<br />
<br />
Luis Galrão fez a notícia em <a href="http://www.tudosobresintra.com/">Tudo Sobre Sintra</a> .<br />
<br />
Sabem o que me apetece dizer-vos?<br />
<br />
<br />
Não sejam como eu: ANJINHOS. <br />
<br />
Esqueçam que o Estado somos todos nós e que todos temos o dever de zelar por ele. <br />
<br />
Não chamem mentiroso a quem vos conta mentiras; não chamem caloteiro a quem vos deve dinheiro; não chamem ladrão a quem viram roubar; não chamem corrupto a quem corrompeu ou se deixou corromper; não falem em “fora da lei” quando virem alguém na mais flagrante transgressão. Pode o visado ser um senhor fulano tal, que se sente ofendido e vos processa por difamação. <br />
<br />
A partir daí, o ter mentido, o ter armado o calote, o ter roubado, o ter corrompido, o ter tido um comportamento ilícito, passará para segundo plano. O que agora conta é a “injúria”, que justifica indemnização cível e é convertível num determinado montante. Podem fazer um “desconto” em relação ao pedido inicial, mas vai sempre ter que indemnizar o “ofendido”. As vítimas? Essas apenas esperam que o Estado as defenda. <br />
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Isto é o que apetece dizer, mas não se pode, pois entre a contenção da linguagem para dizer as verdades e a "lei da rolha", a distância é mínima.Fernando Andrade.http://www.blogger.com/profile/10341899470227375037noreply@blogger.com13tag:blogger.com,1999:blog-223854190993951180.post-73088393901849743262012-01-05T17:42:00.000+00:002012-01-05T17:42:28.526+00:00A Sentença<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEinyMBikkvNIRkvq4anHplcdOqgY0_8RlpYQL0M0DYAcsrwqzuayR-68lqJ3iYOuWgzwdMeHXwq3id_66YjbqoL_y7p9bwPVqi2gUs3780eK5vMwbDFmXGWCOsYs6q3rVdiHFaKqu4Gqb8/s1600/tribunal.bmp" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" rea="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEinyMBikkvNIRkvq4anHplcdOqgY0_8RlpYQL0M0DYAcsrwqzuayR-68lqJ3iYOuWgzwdMeHXwq3id_66YjbqoL_y7p9bwPVqi2gUs3780eK5vMwbDFmXGWCOsYs6q3rVdiHFaKqu4Gqb8/s1600/tribunal.bmp" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"></div>Ele sabia que estava em transgressão, mas continuou;<br />
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Ele foi notificado para parar, mas não ligou;<br />
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Viu, depois a situação publicada e…não gostou. <br />
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Achou-se ofendido na sua honra. <br />
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Processou-me, enquanto autor da desbocada notícia, como se fizesse sentido acusar o mensageiro por dar a conhecer o seu próprio disparate.<br />
<br />
Passaram-se quase 3 anos. Embora não esteja habituado a estas lides de tribunais, sempre acreditei que a Justiça me seria favorável, pois agi responsavelmente e em consciência, em defesa do interesse colectivo, chamando a atenção das autoridades para uma obra ilícita de que resultavam prejuízos notórios para a vizinhança. Cumpri tão só, um dever de cidadania. <br />
<br />
Amanhã, 6 de Janeiro, pelas 14 horas, ouvirei a minha sentença.Fernando Andrade.http://www.blogger.com/profile/10341899470227375037noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-223854190993951180.post-58192848219529100372011-12-08T20:51:00.001+00:002011-12-08T20:57:09.647+00:00Eu ou o Capitão Haddoc<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgzbdvhUCAjgrj_ICabVIjk3V8celIBKDU8iqXbnf-FIyVtlZxTdO4112JEl8FuEghef5qn7NwZW_if7mXUrKQNSE4r2kxxLIOF72dSyvfqFy4vdqAxRUEtSlByxzJWSivE7Nm2Mqpau_4/s1600/haddock.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="272" mda="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgzbdvhUCAjgrj_ICabVIjk3V8celIBKDU8iqXbnf-FIyVtlZxTdO4112JEl8FuEghef5qn7NwZW_if7mXUrKQNSE4r2kxxLIOF72dSyvfqFy4vdqAxRUEtSlByxzJWSivE7Nm2Mqpau_4/s400/haddock.jpg" width="400" /></a></div>Ontem, durante a audiência, soube de coisas que me deixaram de boca aberta. O advogado da acusação, a quem agradeço ser um “devoto” leitor deste blogue, encontrou nos vários textos que aqui foram sendo publicados, uma lista de impropérios que eu terei chamado ao seu constituinte e com os quais ele pretendia reforçar a ideia de que as minhas “ofensas” não se resumiam ao artigo publicado no Jornal de Sintra, mas teriam sido “continuadas” neste blogue.<br />
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Segundo ele, eu terei chamado ao Sr. Comendador, “explorador”,” criminoso”, “assassino”, (numa lista muito maior de nomes idênticos, que não consegui registar)!!!! <br />
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O Senhor Doutor leu os meus escritos e, pelos vistos, não houve alegoria que se lhe escapasse, nem palavra feia que não aproveitasse, para "fazer de mim" um difamador de primeira apanha. Mas, das duas uma : ou o Senhor Doutor procurou nos textos as palavras que seriam passíveis de ofensa, riscando-as uma a uma, descontextoalizando-as, ou interpretou muito mal as minhas palavras, como se de “infames vitupérios” se tratassem. E elencou-as.<br />
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Inevitavelmente, comecei a imaginar-me na pele do Capitão Haddoc, amigo do Tintim, em que ele, que tinha mau vinho, com um copito, começava de vociferar insultos em catadupa, até que terminassem os efeitos do “éter” na mioleira. <br />
<br />
Caro doutor, sugiro uma leitura mais atenta dos textos, pois, que raio, até uma quadra do Aleixo, a que teve a bondade de se reportar, lhe pareceu ofensiva! É que uma coisa é não gostar de um texto porque, consciente ou inconscientemente, se faz alguma comparação inconveniente, outra coisa é concluir que o texto está a ofender.<br />
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Finalmente, foram ouvidas todas as testemunhas e feitas as alegações finais: da acusação, da defesa e as minhas. Dia 6 de Janeiro, será lida a sentença.Fernando Andrade.http://www.blogger.com/profile/10341899470227375037noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-223854190993951180.post-84908408375128341282011-11-10T01:21:00.001+00:002011-11-10T01:23:04.724+00:00O "capta-carácter"Após ter ouvido em audiência, afirmações insultuosas a meu respeito, por parte de quem não me conhece, à saída, cometi a parvoíce de me dirigir à testemunha que as proferiu, apenas pelo facto de eu poder ter percebido mal (“que tenho complexos e inveja do Sr. Comendador”).<br />
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Julgava eu que poderia contar com um “pinguinho” de cordialidade numa abordagem serena que, muito sinceramente, não me dava qualquer prazer. Mas mesmo assim tentei.<br />
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Concluí rapidamente que os impropérios mais suaves, afinal, foram os que eu tinha ouvido na sala, pois fui autenticamente bombardeado com um chorrilho de injúrias que culminou com esta "pérola": <br />
<br />
- “Basta olhar para a sua cara para ver que o senhor não presta!” <br />
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Ora, uma “visão” destas, caso acertasse, seria um dom raro a preservar.<br />
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Não tendo eu igual capacidade, só depois de o ouvir é que tirei as minhas conclusões. Só que não digo quais foram.<br />
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Obs.- Ainda não foi desta! Falta ouvir as minhas testemunhas, o que ficou marcado para 7 de Dezembro.Fernando Andrade.http://www.blogger.com/profile/10341899470227375037noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-223854190993951180.post-24959557352289233792011-11-08T22:44:00.000+00:002011-11-08T22:44:58.092+00:00O dia da JustiçaE eis que chega o dia 9 de Novembro, o dia designado para que seja ditada a minha sentença :<br />
<strong>condenado</strong> por ter falado verdade ou <strong>absolvido</strong> porque o Tribunal reconhecerá que quem me acusou não tinha razões para se sentir "enxovalhado" com o que eu disse.<br />
Sobre o verdadeiro caso - o tal que me levou a dizer que ninguém estava acima da Lei - há novos desenvolvimentos que me foram ontem comunicados pela Provedoria de Justiça.<br />
Falarei deles assim que saiba a minha "sina".Fernando Andrade.http://www.blogger.com/profile/10341899470227375037noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-223854190993951180.post-15004895181730196282011-11-04T22:44:00.000+00:002011-11-04T22:44:28.631+00:00Nova dataNo passado dia 24, tudo estava a postos para que se fizesse o julgamento. Porém, um acidente que houve na IC 19 interrompeu a circulação, impedindo que o meu advogado pudesse chegar a horas.<br />
Já tinha sido designado advogado oficioso e tudo para, enfim, poder ajudar-me, mesmo sem conhecer o processo.<br />
No entanto, foi entendimento da Srª Drª Juiza que, havendo outros casos para serem julgados naquela manhã e não sendo certo que todos o pudessem ser, de pouco adiantaria trocar a ordem, pois o mais correcto seria marcar-se logo a 2ª data da notificação, que seria 9 de Novembro, às 9h.<br />
Compreendo que isso tivesse sido um incómodo para todos. No entanto, apesar de "desfalcado" não fui eu que pedi o adiamento. <br />
Refira-se que a minha defesa, logo na primeira oportunidade, apresentou a justificação para o sucedido, com o natural pedido de desculpas, tanto ao Tribunal, como à outra parte.<br />
No dia 9, então, espero que tudo fique resolvido, pois ser arguido é uma coisa que... "chateia" e os Tribunais têm muito mais que fazer.Fernando Andrade.http://www.blogger.com/profile/10341899470227375037noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-223854190993951180.post-77824918369474874942011-10-23T17:14:00.003+01:002011-10-23T17:28:18.907+01:00" O Livrinho"<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"></div><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh3Zv4uXOUxuNNoJsvuOqyUUgESxJRtor6i3FZGTy0E-9XYK5KoTPfQNyEVXgoYAaNEslOwrbnZqeAnHms77e097WuF4HPBx2JUXgtzRfkktTOVKZvHhrYbp0TEgcSP8EDem4kRQ3Q3VS4/s1600/image.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" rda="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh3Zv4uXOUxuNNoJsvuOqyUUgESxJRtor6i3FZGTy0E-9XYK5KoTPfQNyEVXgoYAaNEslOwrbnZqeAnHms77e097WuF4HPBx2JUXgtzRfkktTOVKZvHhrYbp0TEgcSP8EDem4kRQ3Q3VS4/s320/image.jpg" width="206" /></a></div>Passou exactamente um ano e três meses, sem que aqui tivesse vindo colocar qualquer mensagem. Não que não tivesse havido matéria para o fazer, mas porque, às tantas, entendi que, até ser julgado, não deveria voltar a fazê-lo. <br />
O Tribunal da Relação entendeu que deveria ter lugar o julgamento. Recebi a notificação, anotei a data e local (24 de Outubro -9h- Tribunal de Sintra) e, com serenidade, deixei que o tempo se aproximasse. <br />
Sem alaridos, sem revoltas, mas confiante. <br />
A consciência continua tranquila, tal como há 3 anos e meio, quando passei a ser “mau” e “merecedor” de um processo por injúria por ter invocado um princípio básico nas Leis do meu País.<br />
É que há um “livrinho” que me protege e, ao acreditar nele nada tenho a recear.<br />
Extraí dele algumas notas, que partilho convosco. No julgamento, não será necessário usá-lo, pois ninguém estará tão familiarizado com ele quanto os Tribunais:<br />
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<div style="text-align: center;"><em><span style="font-size: x-small;">Artigo 13.º</span></em></div><div style="text-align: center;"><em><span style="font-size: x-small;">(Princípio da igualdade)</span></em></div><em><span style="font-size: x-small;"><strong>1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.</strong></span></em><br />
<em><span style="font-size: x-small;">2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.</span></em><br />
<br />
<div style="text-align: center;"><em><span style="font-size: x-small;">Artigo 37.º</span></em></div><div style="text-align: center;"><em><span style="font-size: x-small;">(Liberdade de expressão e informação)</span></em></div><em><span style="font-size: x-small;"><strong>1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.</strong></span></em><br />
<em><span style="font-size: x-small;"><strong>2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.</strong></span></em><br />
<em><span style="font-size: x-small;">3. As infracções cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respectivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei.</span></em><br />
<em><span style="font-size: x-small;">4. A todas as pessoas, singulares ou colectivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de rectificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos.</span></em><br />
<em><br />
<span style="font-size: x-small;"></span></em><br />
<div style="text-align: center;"><em><span style="font-size: x-small;">Artigo 38.º</span></em></div><div style="text-align: center;"><em><span style="font-size: x-small;">(Liberdade de imprensa e meios de comunicação social)</span></em></div><em><span style="font-size: x-small;">1. <strong>É garantida a liberdade de imprensa</strong>.</span></em><br />
<em><span style="font-size: x-small;">2. A liberdade de imprensa implica:</span></em><br />
<em><span style="font-size: x-small;">a) A liberdade de expressão e criação dos jornalistas e colaboradores, bem como a intervenção dos primeiros na orientação editorial dos respectivos órgãos de comunicação social, salvo quando tiverem natureza doutrinária ou confessional;</span></em><br />
<em><span style="font-size: x-small;">b) O direito dos jornalistas, nos termos da lei, ao acesso às fontes de informação e à protecção da independência e do sigilo profissionais, bem como o direito de elegerem conselhos de redacção;</span></em><br />
<em><span style="font-size: x-small;">c) O direito de fundação de jornais e de quaisquer outras publicações, independentemente de autorização administrativa, caução ou habilitação prévias.</span></em><br />
<em><span style="font-size: x-small;">3. A lei assegura, com carácter genérico, a divulgação da titularidade e dos meios de financiamento dos órgãos de comunicação social.</span></em><br />
<em><span style="font-size: x-small;">4. O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico, impondo o princípio da especialidade das empresas titulares de órgãos de informação geral, tratando-as e apoiando-as de forma não discriminatória e impedindo a sua concentração, designadamente através de participações múltiplas ou cruzadas.</span></em><br />
<em><span style="font-size: x-small;">5. O Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão.</span></em><br />
<em><span style="font-size: x-small;">6. A estrutura e o funcionamento dos meios de comunicação social do sector público devem salvaguardar a sua independência perante o Governo, a Administração e os demais poderes públicos, bem como assegurar a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião.</span></em><br />
<em><span style="font-size: x-small;">7. As estações emissoras de radiodifusão e de radiotelevisão só podem funcionar mediante licença, a conferir por concurso público, nos termos da lei.</span></em><br />
<em><br />
<span style="font-size: x-small;"></span></em><br />
<div style="text-align: center;"><em><span style="font-size: x-small;">Artigo 48.º</span></em></div><div style="text-align: center;"><em><span style="font-size: x-small;">(Participação na vida pública)</span></em></div><em><span style="font-size: x-small;"><strong>1. Todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos públicos do país, directamente </strong>ou por intermédio de representantes livremente eleitos.</span></em><br />
<em><span style="font-size: x-small;"><strong>2. Todos os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objectivamente sobre actos do Estado e demais entidades públicas</strong> e de ser informados pelo Governo e outras autoridades acerca da gestão dos assuntos públicos.</span></em><br />
<em><br />
<span style="font-size: x-small;"></span></em><br />
<br />
Posto isto, meus Amigos, amanhã já poderei falar da interpretação dada aos factos.Fernando Andrade.http://www.blogger.com/profile/10341899470227375037noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-223854190993951180.post-53887003112831655712010-07-24T00:35:00.000+01:002010-07-24T00:36:27.603+01:00Um quer, a bolsa pode, a obra faz-se!<strong>Um quer, a bolsa pode, a obra faz-se!<br />Quis que fosse bem grande e lei alguma<br />Lhe causasse atropelo e a embargasse.<br />Ela aí está e tudo o resto é “espuma”.</strong>Fernando Andrade.http://www.blogger.com/profile/10341899470227375037noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-223854190993951180.post-79633296109004887562010-07-21T13:46:00.001+01:002010-07-21T13:48:56.241+01:00O direito a ser teimosoNão está na Lei Fundamental, mas é um direito que todos têm, como sinal da determinação em alcançar os seus objectivos. Mas, como em tudo na vida, todos os direitos têm as correspondentes obrigações. É bom que se lute pelos seus objectivos. É mau que para os atingir se viole e se atropele os direitos dos outros.<br /><br />Poderá, agora, alguém lamentar-se pelos grandes investimentos feitos -à revelia- quando sabia que estava em transgressão ?<br />Poderá alegar-se que a Lei é que está mal feita por não contemplar os seus intentos?<br />Poderá incriminar-se quem fez cumprir os regulamentos, que não se ajustavam aos intentos do infractor?<br />Poderá a Justiça compreender as razões de quem tinha autorização para fazer uma obra e, deliberadamente, faz outra - incompatível com os instrumentos de gestão territorial ?<br /><br />Pelos vistos, há quem julgue que sim.Fernando Andrade.http://www.blogger.com/profile/10341899470227375037noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-223854190993951180.post-87730859304143188092010-07-19T21:34:00.003+01:002010-07-19T21:43:14.287+01:00Nova Providência CautelarEnquanto continuo à espera que o Tribunal de Relação se pronuncie sobre a minha ida ou não a julgamento pela prática do “crime de difamação”, surgiram novos desenvolvimentos relativamente às obras que, como se sabe, continuam embargadas, embora exteriormente estejam finalizadas.<br />Recorrendo ao arquivo deste blogue, no dia 22 de Janeiro, fazia referência ao facto de, nesse dia, sábado, vários operários, com um ritmo de trabalho acima da média, completarem o revestimento da estrutura do pavilhão. Mas só agora percebi porquê. É que, exactamente na véspera, a Câmara havia decretado novo embargo por não estarem a ser respeitadas as medidas aprova das no projecto!<br />De então para cá, nada mais se soube, até que há dias, fui citado pelo Tribunal, na qualidade de “contra-interessado” para, querendo, deduzir oposição relativamente ao extenso articulado de uma nova Providência Cautelar que a administração intentou, mais uma vez, contra a Câmara Municipal de Sintra. <br />Em 148 artigos, o infractor procura dar relevo ao facto de a Câmara não ter tido na devida conta a importância da empresa no tecido económico e social do Concelho e que a “eventual infracção cometida nada prejudica o interesse público, enquanto que a continuidade do embargo está a gerar grandes prejuízos para a empresa”.<br />Em relação à 1ª Providência Cautelar, a Câmara apresentou atempadamente uma Resolução Fundamentada que manteve o embargo. Desta vez, em nome da coerência – e para demonstrar que não foi de ânimo leve que manteve o embargo - conto que a Câmara tenha igual procedimento. Receio, apenas, que o período de férias e a não existência de reuniões de Câmara impossibilite uma resposta dentro do prazo. <br />Vou voltar ao assunto.Fernando Andrade.http://www.blogger.com/profile/10341899470227375037noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-223854190993951180.post-59071897864490607262010-05-12T13:56:00.004+01:002010-05-12T14:09:58.360+01:00"Ordem de Prisão"Lembram-se daquela rábula que o Solnado contava e que punha toda a gente a rir, quando, a propósito da “Guerra” ele dizia :_<br /><br /><em><strong>-Capitão, fizemos um prisioneiro !<br />-E então, onde é que ele está ? –pergunta o capitão.<br />- Não quis vir !!!!</strong></em><br /><br />A que propósito é que eu venho com esta estória ? eu conto já :<br /><br />Uma das minhas vizinhas reclamou junto da Câmara, face à malfadada construção que, teimosamente, ia crescendo junto à sua casa e obteve, da edilidade (sorte que eu não tive) uma resposta que rezava o seguinte:<br /><br /><span style="color:#666600;"><em><em>“Na sequência da exposição enviada por V. Exª. ao Gabinete de Apoio ao Munícipe e após diligências junto do Departamento de Fiscalização e Polícia, cumpre-nos informar que, a construção a que se refere o processo OB/220/2008 e titulada pelo alvará de licença nº 606/2009 em nome de Galucho – Indústrias Metalomecânicas, SA, foi <strong>embargada por estar a ser executada em desacordo com o projecto licenciado, designadamente no que se refere à sua implantação (afastamento Norte dista 2,5 metros e no projecto marca 5 metros) e a cércea é de 9 metros e no projecto marca 6,5metros.<br /></strong>Informamos ainda que o <strong>titular do processo já foi notificado para repor a legalidade urbanística.<br /></strong>Posteriormente ser-lhe-á prestada mais informação.<br />Com os melhores cumprimentos,<br />… “</em></em><br /></span>É evidente que o dono da obra faz tanto caso da notificação do embargo, como o prisioneiro em relação a quem lhe deu ordem de prisão.<br /><br /><span style="font-size:85%;">Nota : O destaque a negrito é da minha responsabilidade.</span>Fernando Andrade.http://www.blogger.com/profile/10341899470227375037noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-223854190993951180.post-60029968967444444722010-04-23T23:17:00.005+01:002010-04-24T00:01:00.348+01:00O elogio da "soltura"<div align="center"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj7kk_EJgtoLCVQPGTQ8CgfJ8JHtXghAY0luZnSxIBiSfa-WMFdsbvpRostrNP0Nn7kht0F90gtsa2fTGhKGeiSG0cHsN_JaeCGMT8zaEpdK-2gJzLuxxmv4W2tjUC4vIVeIxVcXQ5-ZQk/s1600/1%C2%BA+Passeio+Magoito-Samarra+113.jpg"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5463467438540344386" style="DISPLAY: block; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 400px; CURSOR: hand; HEIGHT: 298px; TEXT-ALIGN: center" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj7kk_EJgtoLCVQPGTQ8CgfJ8JHtXghAY0luZnSxIBiSfa-WMFdsbvpRostrNP0Nn7kht0F90gtsa2fTGhKGeiSG0cHsN_JaeCGMT8zaEpdK-2gJzLuxxmv4W2tjUC4vIVeIxVcXQ5-ZQk/s400/1%C2%BA+Passeio+Magoito-Samarra+113.jpg" border="0" /></a><span style="font-size:85%;"> O "surpreendente" efeito do embargo<br /></span><br /><br /></div><br /><div align="justify"><br /><em><span style="color:#339999;">-Destacada figura por quem nutro a maior consideração e respeito...<br />-De elevadas qualidades humanas, morais e cívicas...<br />-Um dos maiores empreendedores empresários e industriais do concelho de Sintra...<br />-Que com dedicação e competência contribui para a empregabilidade de muitos trabalhadores...<br />-Filantropo...<br />-Homem solidário, exemplo de altruismo, visando o bem público no apoio a instituições socialmente relevantes...</span></em></div><br /><div align="justify"><br /></div><br /><p align="justify">Bem !... e eu?! como é que eu fico !?</p><br /><div align="justify">Caro Dr. Luis Miguel Batista</div><br /><div align="justify">qualquer pessoa que ouse pôr em causa a conduta de tão abençoada pessoa (conforme descreve), só pode mesmo ser um "ordinário" que não tem respeito nenhum pela "virtude".</div><br /><div align="justify"></div><br /><div align="justify">Enfim, não importa que a neutralidade e coragem demonstrada à data dos factos seja, assim, reduzida a cinza, pois o importante é a "liberdade", não da imprensa, mas do "coiro".</div><br /><div align="justify"><br /></div><p align="justify">Fez bem, mas acho que não era preciso tanto.</p><br /><div align="justify"><br /></div><br /><p align="justify"></p>Fernando Andrade.http://www.blogger.com/profile/10341899470227375037noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-223854190993951180.post-50835039436481851452010-04-16T22:51:00.003+01:002010-04-16T23:48:16.113+01:00Jornal de Sintra e Correio de SintraNo <a href="http://www.jornaldesintra.com/">Jornal de Sintra </a>de hoje (Pág.7), é feito um ponto da situação e, conforme fora prometido pelo Dr. Luis Miguel Batista, Director do Jornal de Sintra à data dos factos, vem também publicado um seu esclarecimento que serviu de base à retirada da queixa que pendia contra si.<br /><br />Subscrevo inteiramente o que ele disse nos primeiros 8 pontos do seu texto e percebo que ele, não sendo parte interessada na questão, quanto mais depressa se livrasse de um processo (em que injustamente foi acusado por aquele a quem reconhece as maiores virtudes), melhor .<br /><br />Também o <a href="http://correiodesintra.blogspot.com/">Correio de Sintra </a>de hoje (Edição nº 4) traz uma pequena nota na página 2, sobre a subida do processo ao Tribunal da Relação, depois de, no seu nº 3 (de 1 de Abril) ter feito um artigo sobre a 1ª sessão do julgamento que ainda não começou.<br /><br />Quanto a mim, interpreto este processo como um <em>fait-divers </em>para fazer esquecer o que está no centro de tudo isto e que é a mais clara desobediência ao embargo de uma obra que não respeita os regulamentos. Isso sim é crime! Mas o infractor fez-se vítima só porque eu o denunciei.<br /><br />E se eu digo mais alguma coisa, "estou a ofender".<br /><br />Há quem defenda que eu me fique por aqui, dando sentido ao efeito intimidatório deste processo.<br />Mas esse não é o meu propósito. Disse o que tinha de ser dito e vou continuar a fazê-lo, mesmo que ninguém me ouça.Fernando Andrade.http://www.blogger.com/profile/10341899470227375037noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-223854190993951180.post-54376480691603779022010-04-14T18:47:00.002+01:002010-04-15T23:26:51.171+01:00Veredicto Adiado -II<p align="center"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjnrCMxJmoegub2212-sAVwuT-hSeksFkdE_brz0Ogzcdzvcd_ddmSQaY3s8DJDDW6J_2C9jOFZPeGzD_zDnR5U7nTHIEv-vMItyQHI_It_MrW0ig5YU9gdOlTRoKIw-8upEHj6AQCLwsg/s1600/JUSTIA~2.JPG"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5460051566113498274" style="WIDTH: 400px; CURSOR: hand; HEIGHT: 266px" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjnrCMxJmoegub2212-sAVwuT-hSeksFkdE_brz0Ogzcdzvcd_ddmSQaY3s8DJDDW6J_2C9jOFZPeGzD_zDnR5U7nTHIEv-vMItyQHI_It_MrW0ig5YU9gdOlTRoKIw-8upEHj6AQCLwsg/s400/JUSTIA~2.JPG" border="0" /></a></p><div align="justify"><br /><br /></div><div align="justify"><br />Foi do entendimento da Meritíssima Drª Juíza indeferir o requerimento apresentado pelo meu defensor na última (primeira) sessão, de 24 de Março, que invocava a co-autoria (minha e do então director do Jornal de Sintra, Dr. Luís Miguel Batista) do “crime de difamação” e, como tal, a desistência da queixa relativamente a um dos arguidos, “arrastaria” o outro e deixaria de haver lugar a julgamento. Entendeu, pois, prosseguir com o julgamento.<br />O meu advogado, Dr. Martins de Brito, embora respeitando o douto despacho, informou o Tribunal que iria apresentar recurso à Relação, o que foi aceite.<br />Tal facto obriga a que o julgamento fique suspenso até que aquele órgão se pronuncie. </div>Fernando Andrade.http://www.blogger.com/profile/10341899470227375037noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-223854190993951180.post-77766789553928980502010-03-24T22:53:00.005+00:002010-03-24T23:06:52.531+00:00Veredicto Adiado<p align="center"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgwrRBxjqcWN-OzmzBUt-_qrmhi4INKRbGDULc97dItMgPGMWmTrrWDxd0kXE3ZQMWY0MQTaYQRq-kO85QLW1_UFS-9siWQQFEYnVekSliE28Oj0tcHNiO42wZzX3FFdVUpzoabdgdFV7I/s1600/JUSTIA~1.JPG"><img style="WIDTH: 300px; HEIGHT: 400px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5452338123632528722" border="0" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgwrRBxjqcWN-OzmzBUt-_qrmhi4INKRbGDULc97dItMgPGMWmTrrWDxd0kXE3ZQMWY0MQTaYQRq-kO85QLW1_UFS-9siWQQFEYnVekSliE28Oj0tcHNiO42wZzX3FFdVUpzoabdgdFV7I/s400/JUSTIA~1.JPG" /></a></p><div align="justify"><br /><br /></div><div align="justify"><br />Respondi à chamada e aguardei, serenamente, o momento de prestar, perante a Justiça, as explicações que me fossem pedidas para justificar a minha “declaração” que, sem o ser, foi considerada ofensiva.<br />Estávamos perante uma acção, com dois arguidos: eu, autor de um artigo de opinião e o Dr. Luís Miguel Batista, à data Director do Jornal de Sintra, onde esse artigo foi publicado.<br />Confesso que não sei se posso falar do que se passou, mas não virá grande mal ao mundo se o fizer.<br />A Srª Drª Juíza começou por tentar conciliar as partes, como é frequente acontecer nestes “crimes de difamação”, perguntando ao requerente se estaria na disposição de desistir da queixa caso houvesse um pedido de desculpas por parte dos arguidos. Se em relação ao Dr. Luís Miguel Batista foi possível chegar a acordo, relativamente a mim, nem era intenção do autor da acção aceitar desculpas (pois já tinha 79 anos e não estava para ser “enxovalhado” )nem da minha parte em pedi-las. Respondi que não pediria desculpa porque considerava não ter ofendido ninguém. O que fiz foi apenas invocar um princípio moral, de carácter genérico. Ouvi, também, vagamente, o seu advogado dizer que “as ofensas continuavam através de um blogue”).<br />Que este blogue não lhe é simpático, não tenho qualquer dúvida, mas existe uma grande diferença entre o denunciar dos erros cometidos e a ofensa.<br />Falarei mais tarde. No próximo dia 14 de Abril, às 14horas, voltaremos ao mesmo local, para se iniciar então o julgamento.<br /><br /></div>Fernando Andrade.http://www.blogger.com/profile/10341899470227375037noreply@blogger.com0