quinta-feira, 11 de julho de 2013

"Estranha Forma de Vida"


Conforme disse no texto anterior, de Fevereiro de 2012, foi-me aplicada a pena de indemnização ao a.a. no valor de 1500 euros, sendo absolvido da parte criminal. Insatisfeito, por achar muito, recorri à Relação. O a.a. porque achou pouco, também recorreu. E encontraram-se por lá ambos os recursos.
O que ainda não vos tinha dito é que a Procuradoria da Relação, tinha emitido o seguinte parecer:
“…Nesse contexto, parece inequívoco não poder-se atribuir à expressão utilizada carga ofensiva, em razão do que entendemos não dever ser o arguido condenado pelo crime de difamação a que os autos se reportam, pronunciando-se no sentido da improcedência do recurso interposto pelo assistente.”  E mais à frente “ Nesse sentido, tendo sido dado inclusivamente como provado que não fora acatada a decisão administrativa do embargo da obra  que tivera lugar em momento anterior à publicação do escrito – decisão essa que viria a ser confirmada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra – e tendo presente o que consta dos pontos 10 a 16 da matéria de facto provada, à expressão “fora de lei” não cremos ser de reconhecer, por conseguinte, a susceptibilidade de causar ofensa jurídico-criminalmente relevante, correspondendo-lhe, tão só, o sentido que lhe é inerente, ou seja, de alguém que não acata a lei vigente.” E conclui  : “De modo que, dispensando-nos de tecer quaisquer outras considerações adicionais, emitimos parecer no sentido de que, em Conferência  …/… seja reconhecida a procedência do interposto pelo arguido.”
Porém, tal parecer, foi completamente ignorado no acórdão do T.R.  – e vá-se lá saber porquê – considera-me culpado pelo “crime de difamação” e como tal, deveria o processo voltar a ser julgado na 1ª Instância, a fim de me ser aplicada a pena.
Foi o que aconteceu hoje de manhã. Novas e pertinentes alegações feitas pelo meu ilustre defensor, Dr. António Martins de Brito, estranhando que o TR que me considera culpado, devolva o processo à 1ª Instância para que me seja aplicada uma pena, quando este Tribunal já se tinha pronunciado pela minha absolvição.
A verdade é que, feito um pequeno intervalo, foi-me lida a sentença:
·         Indemnização por danos morais : 1500 Euros
·         Multa  convertível em trabalho comunitário : 150 horas
·         A que se juntará a custas judiciais (que não devem ser poucas).
Como dizia o outro : “-É a vida!”

Se calhar, “Justiça” é mesmo isto.  Eu é que pensei que fosse coisa diferente.  E, já agora, para acabar este apontamento, sabem o que é que me deu coragem para publicar o “escrito maldito”? Foi precisamente uma declaração do Senhor Presidente da República, na abertura do ano judicial em 2008 : -“ A Justiça não pode estar refém daqueles que têm maior poder económico!” Eu pensei que ele estava a falar a sério e ousei. Aí está o resultado.

7 comentários:

Jorge Branco disse...

Já perdi a paciência, o emprego, o dinheiro, enfim só não perdi a capacidade de revolta e indignação e essa capacidade até aumenta a cada dia que passa!
A razão está consigo amigo Fernando Andrade mas neste mundo cão a razão não serve para nada o dinheiro fala mais alto!
Mas se não houver homens como o amigo Fernando Andrade então este mundo deixa de valer seja o que for!
Não há condenação injusta que lhe tire a honra de saber que não se curva perante a injustiça! Toda a historia da humanidade está carregada de tribunais que condenam as vitimas e absolvem os carrascos!
Mas eu não baixo os braços perante as injustiças e o amigo Fernando Andrade tenho a certeza que também não!
A razão não é algo que um tribunal possa tirar seja a quem fora e a razão está do seu lado!
Forte abraço.

Alvaro Costa disse...

Camarada, podes recorrer para a instância superior...
Isto, claro, enquanto estiveres neste país tomado por malfeitores e tiveres paciência para aturar isto.
Para mim e para qualquer cidadão descomprometido, és um herói!
...E faz trabalho comunitário, se não quiseres recorrer, não dês dinheiro e essa gente!
Abraço,
Álvaro

Anónimo disse...

http://www.tudosobresintra.com/2013/07/morador-de-sao-joao-das-lampas.html

Anónimo disse...

http://www.tudosobresintra.com/2013/07/morador-de-sao-joao-das-lampas.html

Anónimo disse...

Está na altura de pedir aos que o apoiam uma ajudinha para pagar a multa....o outro que insultou o Cavaco teve tb uma página no facebook a recolher fundos...pode ser que façam o mesmo por si...e 150 horas a dividir por estes amigos todos vai calhar poucas a cada um...

pedro macieira disse...

Abraço solidário
http://riodasmacas.blogspot.pt/2013/07/custos-da-cidadania-ii.html
Pedro Macieira

Maria Sem Frio Nem Casa disse...

oh Fernando...pois...é a vida, mas não devia ser!!

Um beijinho e...nem sei que mais lhe diga. A tal justiça é para inglês ver, pois de JUSTO não tem nada, nesse e noutros casos...