quarta-feira, 21 de julho de 2010

O direito a ser teimoso

Não está na Lei Fundamental, mas é um direito que todos têm, como sinal da determinação em alcançar os seus objectivos. Mas, como em tudo na vida, todos os direitos têm as correspondentes obrigações. É bom que se lute pelos seus objectivos. É mau que para os atingir se viole e se atropele os direitos dos outros.

Poderá, agora, alguém lamentar-se pelos grandes investimentos feitos -à revelia- quando sabia que estava em transgressão ?
Poderá alegar-se que a Lei é que está mal feita por não contemplar os seus intentos?
Poderá incriminar-se quem fez cumprir os regulamentos, que não se ajustavam aos intentos do infractor?
Poderá a Justiça compreender as razões de quem tinha autorização para fazer uma obra e, deliberadamente, faz outra - incompatível com os instrumentos de gestão territorial ?

Pelos vistos, há quem julgue que sim.

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