Foto de 23.12.2009 : Em cima e à direita : a nova altura da construção ; ao fundo, a anterior !Os regulamentos dizem que a cércea não pode ser maior que a distância da base ao eixo da via ?
Não sei é se isto se aplica no caso em apreço.
Duas cartas ao Sr. Presidente da Câmara:
1ª -10.DEZ.
Assunto : OBRAS DA GALUCHO EM S. JOÃO DAS LAMPAS
Lamento vir junto de V. Exª com desagradáveis motivos, mas, mesmo assim, não posso deixar de o fazer.
Muito provavelmente, não virei a ter qualquer resposta (como aconteceu da 1ª vez que lhe apresentei o assunto, em Fevereiro de 2008), mas indo directamente ao assunto, venho apenas solicitar a V. Exª um breve esclarecimento sobre a obra de ampliação da Galucho em S. João das Lampas.
Quando foi interposta providência cautelar face ao embargo que essa digna Câmara efectuou à empresa, foi respondido pela Câmara que :
“O projecto apresentado não é passível de vir a ser aprovado, porque:
-Está implantado em terreno classificado pelo PDM como urbano e não industrial;
-A altura máxima que o PDM prevê para o local é de 6,5m;
Por isso
NÃO OBSTANTE A PENDÊNCIA DA PROVIDÊNCIA CAUTELAR, PROSSIGA-SE COM O EMBARGO.”
Tornei pública esta feliz decisão, concluindo que
“Embora continue a pensar que se “deixou ir longe de mais” uma obra tão polémica, aplaudo esta decisão da Câmara, esperando, agora, que haja firmeza em fazê-la respeitar.”
Vejo agora que os trabalhos recomeçaram e que o Senhor Administrador da Galucho tem dito que a obra já se encontra licenciada (!).
Em face do que antecede, eis a questão:
-Existe licenciamento? Se sim, o que fez a Câmara alterar a sua posição?
Não é minha intenção procurar as respostas noutras instâncias, mas fá-lo-ei enquanto não as obtiver e for vendo a obra a crescer.
Tal como da primeira vez, também agora não cometerei a indelicadeza de “abrir” esta carta antes que V. Exª se possa pronunciar sobre ela.
Mas não quero acreditar que este caso seja mais um a somar aos indicadores, cada vez mais abundantes, da ingovernabilidade do País.
Peço desculpa pelo tom utilizado, mas V. Exª compreenderá que a cordialidade deixa de ser prioritária, quando nos sentimos injustiçados com o funcionamento das instituições.
Aguardando uma resposta breve, apresento a V. Exª os meus respeitosos cumprimentos.
Atenciosamente,
Fernando Andrade
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2ª - Hoje, 23.12 :
Exmº Senhor Presidente
Na ausência de resposta ao meu e-mail de 10 de Dezembro, continua a ser de estranhar a não ser afixação para o exterior, qualquer placa avisadora do licenciamento da tão polémica obra da Galucho.
Certamente que se verificou alguma alteração aos critérios da Câmara segundo os quais, há um ano atrás, resultaria “grave prejuízo para o interesse público” se fosse aprovada a construção.
Certamente, foi condição sine qua non um redimensionamento da estrutura, cedendo a edilidade, nas outras questões que também se opunham à aprovação da obra.
A falta de esclarecimento a quem colocou dúvidas no local certo (usando de um direito de cidadania) presta-se a especulações. Aguardei, serenamente, pelos esclarecimentos e até aceito que não tenham que me ser dados. Mas, usando do mesmo direito de cidadania, procurarei as respostas junto de quem seja capaz de mas dar, mesmo correndo o risco de ser incómodo.
O que parece estar a ser feito é um encurtamento claramente insuficiente dos pilares, conforme mostro na foto anexa, e que não deixam de ser motivo para a continuação da contestação dos trabalhos.
Não se pode admitir que se uma obra não cumpre as regras, se alterem as regras e não a obra. E faço-o não só em defesa dos interesses dos moradores da minha rua, mas também pelo “interesse público” e pela defesa do bom nome de uma Câmara que se deve fazer respeitar e para quem os munícipes estão em pé de igualdade.
Com os meus respeitosos cumprimentos ( e votos de Festas Felizes)
Fernando Andrade
