Mexer para nada

Caros visitantes, reparem nesta foto : existe uma descontinuidade na linha superior, enquanto vão acertando a cércea. Se conseguirem notar algum desalinhamento, a diferença corresponde ao que foi "corrigido" após o licenciamento da obra!

Com toda a certeza há quem esteja a brincar com o pagode, pois desmontar toda a estrutura, para encurtar em dois palmos os pilares, é... o quê?

Depois lá está: "atrapalho quem quer investir".

Podem crer que não me vou calar !

5 palmos de grave prejuizo para o interesse público

Foto de 23.12.2009 : Em cima e à direita : a nova altura da construção ; ao fundo, a anterior !

Os regulamentos dizem que a cércea não pode ser maior que a distância da base ao eixo da via ?

Não sei é se isto se aplica no caso em apreço.

Duas cartas ao Sr. Presidente da Câmara:

1ª -10.DEZ.

Assunto : OBRAS DA GALUCHO EM S. JOÃO DAS LAMPAS

Lamento vir junto de V. Exª com desagradáveis motivos, mas, mesmo assim, não posso deixar de o fazer.
Muito provavelmente, não virei a ter qualquer resposta (como aconteceu da 1ª vez que lhe apresentei o assunto, em Fevereiro de 2008), mas indo directamente ao assunto, venho apenas solicitar a V. Exª um breve esclarecimento sobre a obra de ampliação da Galucho em S. João das Lampas.

Quando foi interposta providência cautelar face ao embargo que essa digna Câmara efectuou à empresa, foi respondido pela Câmara que :

“O projecto apresentado não é passível de vir a ser aprovado, porque:

-Está implantado em terreno classificado pelo PDM como urbano e não industrial;
-A altura máxima que o PDM prevê para o local é de 6,5m;

Por isso

NÃO OBSTANTE A PENDÊNCIA DA PROVIDÊNCIA CAUTELAR, PROSSIGA-SE COM O EMBARGO.”

Tornei pública esta feliz decisão, concluindo que

“Embora continue a pensar que se “deixou ir longe de mais” uma obra tão polémica, aplaudo esta decisão da Câmara, esperando, agora, que haja firmeza em fazê-la respeitar.”

Vejo agora que os trabalhos recomeçaram e que o Senhor Administrador da Galucho tem dito que a obra já se encontra licenciada (!).

Em face do que antecede, eis a questão:

-Existe licenciamento? Se sim, o que fez a Câmara alterar a sua posição?

Não é minha intenção procurar as respostas noutras instâncias, mas fá-lo-ei enquanto não as obtiver e for vendo a obra a crescer.

Tal como da primeira vez, também agora não cometerei a indelicadeza de “abrir” esta carta antes que V. Exª se possa pronunciar sobre ela.

Mas não quero acreditar que este caso seja mais um a somar aos indicadores, cada vez mais abundantes, da ingovernabilidade do País.

Peço desculpa pelo tom utilizado, mas V. Exª compreenderá que a cordialidade deixa de ser prioritária, quando nos sentimos injustiçados com o funcionamento das instituições.

Aguardando uma resposta breve, apresento a V. Exª os meus respeitosos cumprimentos.


Atenciosamente,
Fernando Andrade

_______________________________________________________________________________
2ª - Hoje, 23.12 :

Exmº Senhor Presidente

Na ausência de resposta ao meu e-mail de 10 de Dezembro, continua a ser de estranhar a não ser afixação para o exterior, qualquer placa avisadora do licenciamento da tão polémica obra da Galucho.

Certamente que se verificou alguma alteração aos critérios da Câmara segundo os quais, há um ano atrás, resultaria “grave prejuízo para o interesse público” se fosse aprovada a construção.

Certamente, foi condição sine qua non um redimensionamento da estrutura, cedendo a edilidade, nas outras questões que também se opunham à aprovação da obra.

A falta de esclarecimento a quem colocou dúvidas no local certo (usando de um direito de cidadania) presta-se a especulações. Aguardei, serenamente, pelos esclarecimentos e até aceito que não tenham que me ser dados. Mas, usando do mesmo direito de cidadania, procurarei as respostas junto de quem seja capaz de mas dar, mesmo correndo o risco de ser incómodo.

O que parece estar a ser feito é um encurtamento claramente insuficiente dos pilares, conforme mostro na foto anexa, e que não deixam de ser motivo para a continuação da contestação dos trabalhos.

Não se pode admitir que se uma obra não cumpre as regras, se alterem as regras e não a obra. E faço-o não só em defesa dos interesses dos moradores da minha rua, mas também pelo “interesse público” e pela defesa do bom nome de uma Câmara que se deve fazer respeitar e para quem os munícipes estão em pé de igualdade.

Com os meus respeitosos cumprimentos ( e votos de Festas Felizes)

Fernando Andrade

A Placa Invisível

Consta que existe um licenciamento para a obra. Mandam as regras que esse licenciamento, conste numa placa avisadora colocada no local (ainda que não seja de dimensões proporcionais), visível do exterior, que refira o número do Processo, data do início e fim previsto, técnico responsável.
Ora, concerteza que está a ser cumprida a Lei (já me chega de, sequer, insinuar o contrário) mas… ou eu estou “pitosga”, ou a tal placa é “invisível”, ou (lembrando o saudoso Ribeirinho) alguém anda “a fazer poucochinho do Rufino”.

Sinais de qualquer coisa

Deixei passar uns dias!

Concluí o meu post de 10 de Dezembro assim:

“Mas o que não mudou, de certeza, nem um milímetro, foi a altura ou o afastamento da rua, de um monstro desmesurado de metal que me querem pôr como vizinho.

Hoje mesmo dirigi a pergunta ao Senhor Presidente da Câmara. Espero a resposta. E vou esperar sentado.”

Pois bem, embora continue sem qualquer resposta, confesso que me enganei na apreciação da coisa. É que o desenvolvimento dos trabalhos, até agora, tem sido favorável a quem, desde o início, contestou a obra, ou seja, o que se tem assistido é à desmontagem das vigas metálicas longitudinais, aplicadas no tecto. Falta agora, as transversais que são de um porte bastante superior.

Não me agrada a continuidade da parede de betão, sem que tenha aumentado o seu afastamento da via pública. Mas há aqui alguns sinais, de que se está a preparar o redimensionamento da estrutura. Terá sido esta uma das condições para a sua viabilização (?) e, quem licenciou, terá acabado por ceder a pressões e “dar de barato” os restantes condicionamentos (PDM, RGEU, perímetro de protecção à Capela do Espírito Santo - que fica a 15 m, etc). Mas não deveria.

Estou com curiosidade para ver como vão encurtar os pilares e com que tamanho irão eles ficar.

Incomodo, mas... “ estou de olho” !

PS – Não sei se me “portei bem” com este texto, mas não ofendi ninguém, pois não?

A bola de lama

Aconselharam-me a ter calma.
É que pode ser perigoso tratar os bois pelos nomes. Apesar da eloquência das imagens que todos conhecem o que poderá ser “exagerado” e voltar-se contra mim, é utilizar as palavras certas para vos contar o que me vai na alma, quando vejo que afinal, vivemos num mundo “lamacento”. Não se pode ser duro com quem viola as leis, pois vêm outros (pagos por ele) dizer que se trata de um cidadão respeitável; não se pode falar de corrupção porque não existem provas e os factos não falam por si; não se pode falar de despotismo porque se trata de um importante empregador. Ai de quem venha dizer que existe um Direito diferente do dele. Até pode ser Professor, até pode ser o defensor do Povo, mas tem que “amochar”…ali!!!!
Assim comandada, esta “bola de lama” lá vai girando …
…Eu estou calmo!...

A mudança de mor espanto

Caros visitantes

Após uma pausa de quase um ano e meio, entrámos no “3º round” desta luta desigual, num País onde se apregoa a “igualdade”.
É verdade que 10 dias após as eleições autárquicas, conforme refiro no apontamento anterior, se tinha registado alguma movimentação que, provavelmente, por causa de algum “empecilho”, fez abortar, nesse mesmo dia, a investida. No entanto… isto já revelava, haver ali alguma “substância”.
Ontem e hoje, gruas e operários, recomeçaram a colocação de vigas e a preparar cofragens para continuarem as paredes de betão!
Bem sei – e sempre o disse – que as minhas probabilidades de sucesso eram mínimas, mas continuarei a ir à luta.
Dizem-me na Polícia Municipal que a obra está licenciada desde o início de Dezembro (?) .
Mas se a Câmara respondeu à providência cautelar de Junho de 2008 dizendo que a obra não tinha condições de ser aprovada e que dela resultariam graves prejuízos para o interesse público !!! O que terá sido que mudou, que não vislumbro, para que a mesma Câmara tenha mudado de posição?

“Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,
Muda-se o ser, muda-se a confiança
Todo o mundo é composto de mudança
Tomando sempre novas qualidades.
…/…
Que outra mudança faz de mor espanto
Que não se muda já como soía ?

Assim dizia Camões no conhecido poema.

Mas o que não mudou, de certeza, nem um milímetro, foi a altura ou o afastamento da rua, de um monstro desmesurado de metal que me querem pôr como vizinho.

Hoje mesmo dirigi a pergunta ao Senhor Presidente da Câmara. Espero a resposta. E vou esperar sentado.

O olho do falcão - I

16.10.2009

Cinco dias após as eleições autárquicas, eis que recomeçam as movimentações no terreno, com máquinas a limparem o mato (entretanto criado), homens a reabrirem buracos na parede (que haviam sido tapados) e outros a fazerem uma cofragem na parede de betão (para a fazer crescer?) e que havia sido interrompida por ordem judicial.
Talvez os resultados eleitorais lhe tenham feito ressurgir alguma esperança de levar por diante o seu plano diabólico, mas algo se terá passado para que o dono da obra, na sua distinta viatura, se tenha aproximado do local, parado e, gesticulando, ordenasse para que, rapidamente, todos “desaparecessem” dali ! Que diabo !? Fugir de quê ?!
“Figurinhas” … !

Are you talking to me ?

Não havendo novos desenvolvimentos nada me tem chamado aqui. Mas hoje houve!
Fui chamado a depôr na GNR, em declarações complementares, no âmbito do processo que me foi movido, "alegadamente" (já pareço os do telejornal) por difamação!

Pretendia o Sr. Procurador que eu esclarecesse se, quando disse que não tinha orgulho nenhum em ser conterrâneo de um intocável fora da lei , estava a referir-me à pessoa que me moveu a acção .

Deduzi que, para me ser solicitado este esclarecimento é porque não era claro (La Palisse) que eu me estivesse a dirigir ao Senhor Administrador da Galucho. E, de facto, embora a "carapuça pudesse servir-lhe", disse-o em termos genéricos e dentro de um determinado contexto. Nunca, de forma gratuita e injuriosa. Ninguém, em parte alguma do mundo, terá orgulho nisso.

Foi esta a resposta que dei e que vai ser junta aos autos.

A Providência Cautelar

Sobre a providência cautelar intentada pela Galucho, requerendo a suspensão da eficácia do acto administrativo da Câmara Municipal de Sintra (embargo da obra)


Eis a sentença :

.../...


Concluindo;

A Requerente não alega factos que permitam ajuizar a verificação de qualquer prejuizo imediato decorrente da execução da decisão, cuja suspensão de eficácia requer ou de uma situação de facto consumado, sendo que, o acto suspendendo tem carácter provisório, além de que a mesma se comprometeu a manter a obra parada aé à obtenção da referida lilcença.

Assim, não se revelando evidente a procedência da pretensão formulada no processo principal, e não invocando a requerente possíveis prejuizos de difícil reparação decorrentes da manutenção do acto impugnado ou factos indiciadores de fundado receio de constituição de uma situação de facto consumado, conclui-se pela inverificação de qualquer dos requisitos previstos nas alíneas a) e b), do nº 1 do artº 12º, do CPTA.

Pelo que se torna desnecessária a ponderação de interesses a que alude o nº 2 do mesmo artigo 120º.

.../...
Nos presentes autos vencida foi a Requerente, pelo que deve ser ela a suportar as custas.
.../...


IV –Decisão

Pelo exposto, decide-se indeferir o pedido de providência cautelar requerida de suspensão de eficácia do despacho de embargo proferido em 6 de Dezembro de 2007, pelo Vereador da Câmara Municipal de Sintra.

Custas pela Requerente em 5 (cinco) UC (já reduzida e metade) e procuradoria pelo mínimo legal.

Registe e notifique (art. 122º do CPTA)

Sintra, 2 de Setembro de 2008.


A Juiz de Direito,

Tempo para o Contraditório

Faz tempo que não vinha a este blogue, pois não havendo novos desenvolvimentos da matéria, pouco haveria a acrescentar ao que até aqui foi dito.
Daí que só agora tenha reparado nestes dois recentes comentários ao meu post de 3 de Julho (Assembleia Municipal).
Porque são importantes e reflectem um tipo de pensamento que eu já sabia existir, tomo a liberdade de os colocar no texto principal.
Obviamente, que passarei eu a “comentar” tais comentários, não sem antes agradecer aos senhores Manuel Santos e José Francisco, terem expressado livremente as suas opiniões neste espaço, pois ao contrário do que acontece na maioria dos blogues, não apliquei neste, qualquer filtro nos comentários aos textos que eu escrever. Todos são bem vindos, quer concordem quer discordem dos meus pontos de vista.

Rezam assim:

Manuel Santos disse...
Sr.Fernando concordo que ninguém deve estar acima da lei, mas será que se uma centena ou mais de pessoas forem despedidas, você e os mesmos da Junta vão ajudar a conseguir empregos, não sei se sabe mas o mercado de trabalho está péssimo.
Seria de aplaudir a sua iniciativa se S.João das Lampas fosse um exemplo a seguir, mas nessa terra falta tudo.
12 de Setembro de 2008 11:22
José Francisco disse...
Sr. Manuel Santos não podia estar mais de acordo, e acrescento que se o Sr. Fernando fosse dedunciar todas as obras ilegais de S.João e da sua freguesia, tinham de deitar abaixo metade da freguesia e nunca ele próprio podia trabalhar na Junta, pois podiamos pensar e estavamos no nosso dever, estará a pactuar com essas ilegalidades?
12 de Setembro de 2008 12:25


Sr. Manuel Santos
Se concorda que ninguém está acima da Lei, penso que estamos entendidos. As hipóteses que coloca nas linhas seguintes só revelam que vai ainda mais longe: não só o Senhor Administrador se sente acima da lei como se sente com o direito de fazer aquilo a que poderíamos chamar “terrorismo laboral”. Será qualquer coisa do gênero :-“Ou me deixam fazer a obra como eu quero, ou mando cento e tal pessoas para a rua!”.
No início do texto com que publiquei o caso, tive o cuidado de sublinhar a importância da fábrica para S. João das Lampas e que a sua expansão seria um sinal de maior empregabilidade na região e como tal, um sinal positivo. A pergunta que faço é a seguinte : -“não seria possível levar a efeito essa ampliação, sem prejudicar terceiros?”

Ao sentir-me prejudicado, não teria o direito de apelar a quem tem o dever de tratar todos os cidadãos da mesma forma? A obra não parou porque eu pedi para que parasse! A obra parou porque afrontava não só os moradores mas acima de tudo, os regulamentos. Não tinha condições para ser licenciada, pois se tivesse teria continuado, por mais que me desagradasse.
“O mercado de trabalho está péssimo” . É uma triste realidade. Mas o que se lastima é que a Galucho tenha caído nas mãos de quem, de forma imoral, vê os seus trabalhadores como moeda de troca de qualquer coisa que lhe corra mal.
Continuando, S. João das Lampas de facto, não é nenhum exemplo a seguir, nem eu me quero assumir como um acérrimo defensor das leis, mas também exagera quando diz que aqui falta tudo. E , se faltasse tudo, valia tudo ? Que faltam coisas, faltam sim senhor.

Sr José Francisco
Por princípio, nunca eu tomei qualquer acção na denúncia de obras ilegais. Não teria qualquer prazer nisso, até porque sei que, muitas das vezes são os próprios entraves legais que estimulam à clandestinidade de obras levadas a cabo, mesmo por quem pretendia fazê-las legalmente. Quantas vezes não tem a fiscalização sido severa com quem está apenas a fazer uma pequena garagem, um muro, um canil?
Ao saber disto, poderia ficar calado, ao ver crescer uma obra desmesurada como esta, no outro lado da rua onde moro ? No fundo, só perguntei se podia !
Quando fala na Junta de Freguesia, no facto de eu lá trabalhar e de eu ser cúmplice, ou delator das ilegalidades existentes pela Freguesia, sinceramente, não consigo ver a que propósito referiu esta condição, mas talvez surja oportunidade de me esclarecer .

A ambos
Compreendo a insegurança de quem se sente nas mãos de quem “não pode ser contrariado”, nem peço a ninguém que esteja nessa situação, que me apoie. Mas isso não era razão para ter uma atitude servil e indigna, perante a situação.Tive a consciência de que iria mexer em poderes “invisíveis” que poderiam levar-me a esclarecer, perante a Justiça, as minhas declarações. É o que está a contecer e aguardo, com serenidade, ser chamado.

A Inversão do Onus

Vossa Excelência fez merda!
Eu disse que Vossa Excelência fez merda!
Vossa Excelência gostou da merda que fez
E acha que eu não podia ter dito
Que Vossa Excelência fez merda.

E como tal

Com mesinhas aplicadas sobre a sua própria merda
Vossa Excelência quer que seja eu,
Apenas porque a cheirei e falei dela,
Que feda!

Cala-te boca!

Gosto de contar coisas, mesmo que sejam poucas as pessoas que leiam o que por aqui vou escrevendo e a quem agradeço a visita.

Mas com o novo "estatuto" que "conquistei" fui informado dos meus também novos direitos:

O DIREITO A ESTAR CALADO, POIS TENHO DE TER PRESENTE QUE TUDO AQUILO QUE DISSER PODE VIR A SER USADO CONTRA MIM! O chavão que todos conhecem.

Aliás, é mesmo pelo que disse - que, obviamente, não agradou a alguém - que vou ter de provar perante a Justiça que o não fiz levianamente. E não terei dificuldade em fazê-lo. Acho eu.

Fora da Lei

“É verdade que sempre senti um certo orgulho em ser conterrâneo de um dos maiores empresários do País, mas já não tenho orgulho nenhum em ser conterrâneo de um intocável fora da lei.”

Ter escrito esta frase com que terminei o texto inicial da denúncia publica de uma obra ilegal de dimensões descomunais, determinou que o visado, sentindo-se ferido no seu “bom nome”, me movesse uma acção.

Para fundamentar tal afirmação, vou ser eu que terei de provar que sabia que a obra estava embargada à data dos factos (22 de Fevereiro), enquanto o autor da acção não tem que provar o que quer que seja sobre a legalidade da sua desmesurada obra.

Por outras palavras, para certas mentalidades, estar “fora da lei” não é grave, pois o que o Tribunal deve ter de julgar é quem se atrever a apontar-lhe o dedo.

Fui “malcriadão” !

Pronto. Tenho “termo de identidade e residência”. Sou "arguido".

Percebo melhor porque é que a Justiça não pode ser mais célere.

Lá estarei !

Assim será: Na próxima Terça Feira lá estarei na GNR, na qualidade de “arguido” num processo de que apenas sei o número. Conforme disse no post anterior, (e também por ter pairado no ar a ameaça de ter de vir a responder “em sede própria”) alguém terá achado que lhe faltei ao respeito no texto com que tornei pública a estranheza com que se via crescer uma obra ilegal de grandes dimensões, à frente da porta.
Terei usado uma linguagem “desprimorosa” em contra-ponto com o “primor” da construção!
A aspereza da palavra torna-se mais grave do que afronta do acto que a gerou.

ARGUIDO

Acabo de receber uma "notificação" da GNR, para comparecer nas suas instalações, a fim de tratar de assunto referente ao Processo 1473/08.9TASNT, na qualidade de
"Arguido".

Recorri à Wikipédia, só para confirmar a ideia que eu tinha desta "condição":

No direito português, uma pessoa é constituída como arguida, um termo jurídico que não existe em muitas outras jurisdições no estrangeiro, quando recaem sobre si indícios de ter cometido um delito.
Uma pessoa poder solicitar ser "arguida" porque beneficia de direitos que não tem como testemunha. Além da obrigatoriedade de ser acompanhado por um advogado nas suas declarações ante a autoridade policial, o que não sucede com as testemunhas, um arguido tem direito a não se pronunciar, negando-se a responder a perguntas já que com potencial suspeito age em sua própria defesa, e como testemunha estaria obrigado a responder a todas as perguntas.
No momento em que uma pessoa é constituída como arguido num processo de investigação, fase na qual se recolhem provas ou indícios para posteriormente formular uma acusação, terá que se lhe aplicar o "termo de identidade e residência" como medida de coacção mínima, o que se traduz numa espécie de liberdade condicional na qual o arguido é obrigado a informar as autoridades policiais no caso de ter que se ausentar mais de cinco dias. Um arguido pode ser sujeito também a outras medidas de coacção, a mais gravosa sendo a "prisão preventiva", especialmente aplicada quando haja perigo de fuga.

Não consegui que me informassem qual foi o "delito" que cometi, mas, ou me engano muito, ou houve quem entendesse que eu "me alarguei" ao alertar as autoridades para uma "super-construção clandestina" que, à luz dos regulamentos, não tinha menor viabilidade.

Vai daí... levo com um "processo em cima".

Pode ser que eu esteja enganado, mas "cheira-me a esturro".

Logo que saiba mais qualquer coisa, venho aqui contar.

Pausa

Não sei por quanto tempo, mas a verdade é que a obra tem estado parada!
Da parte da Câmara é-nos dito que foi feito o que tinha de ser feito : responder à providência cautelar reafirmando os critérios que tinham levado ao embargo.
Agora é com o Tribunal !

Assembleia Municipal

2 de Julho

O Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Sintra, Senhor Engenheiro Ângelo Correia, fez distribuir pelos deputados municipais, uma comunicação que lhe dirigi, informando do recomeço das obras embargadas da Galucho, em S. João das Lampas, tendo agendado o assunto no ponto “Expediente e Informações” para a sessão da A.M. realizada ontem, 2 de Julho.

Solicitando a palavra, o deputado André Beja, do Bloco de Esquerda, fez uma intervenção sobre esta matéria, com uma síntese do historial e questionando a Câmara sobre a forma como a tem encarado e qual a acção prevista para o futuro, caso continue o incumprimento.

Certamente por falta de tempo, nem o Senhor Presidente da Câmara, nem qualquer dos Senhores Vereadores presentes, responderam à questão levantada.

Se deixo uma palavra de apreço pela forma determinada como o Senhor deputado André Beja pôs “o dedo na ferida” deixo também uma de admiração por nem sequer “terem pestanejado”. Valentes!

…E continuam as movimentações na obra…

Aparentemente sim e não

Não me dá qualquer tipo de gozo assumir o papel de “bufo”. Se o faço é porque não gosto que outros, porque se acham “poderosos”, façam “gato-sapato” dos regulamentos e das instituições, já para não falar da afronta aos moradores da minha rua, com a edificação “medonha” de uma estrutura industrial megalómana em terreno urbano.

Se o faço é, também, porque vejo alguma parcimónia na actuação de quem deveria estar atento à desobediência clara a um embargo ditado pela Câmara. Um embargo que perdeu a eficácia face a uma habilidosa providência cautelar, mas que voltou a tornar-se real por serem infundados os argumentos que lhe deram corpo.

Mas um embargo pressupõe a totalidade da obra e não apenas o lado norte, mais visível do exterior. Aí, de facto, os trabalhos pararam a 25 de Junho. No lado sul, porém, como só são visíveis na parte superior, os trabalhos vão continuando!

Será isto um sinal de que se pretende repor a legalidade?! Ou espera-se que “ passe a turbulência” para dar continuidade à obra?

Foi-nos recomendado estarmos atentos. E nós estamos e continuaremos a estar, até que comecem a desmontar aquilo que está a ser edificado à revelia das regras e do bom senso.

EMBARGADA

No texto anterior, fui irónico para com a Câmara e isso, como é dito, só acontece porque a falta de informação a que associei a continuidade da obra, leva-me a conjecturar. Procuradas as respostas, soube, com satisfação, que a edilidade já apresentou a tal “resolução fundamentada”, segundo a qual:

O projecto apresentado não é passível de vir a ser aprovado, porque:

-Está implantado em terreno classificado pelo PDM como urbano e não industrial;
-A altura máxima que o PDM prevê para o local é de 6,5m;

Por isso

NÃO OBSTANTE A PENDÊNCIA DA PROVIDÊNCIA CAUTELAR, PROSSIGA-SE COM O EMBARGO.

Embora continue a pensar que se “deixou ir longe de mais” uma obra tão polémica, aplaudo esta decisão da Câmara, esperando, agora, que haja firmeza em fazê-la respeitar.

Procura-se

Esta construção observa as normas técnicas e regulamentares em vigor !

Onde é que anda o Senhor Engenheiro que disse isto ?