Assembleia Municipal

2 de Julho

O Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Sintra, Senhor Engenheiro Ângelo Correia, fez distribuir pelos deputados municipais, uma comunicação que lhe dirigi, informando do recomeço das obras embargadas da Galucho, em S. João das Lampas, tendo agendado o assunto no ponto “Expediente e Informações” para a sessão da A.M. realizada ontem, 2 de Julho.

Solicitando a palavra, o deputado André Beja, do Bloco de Esquerda, fez uma intervenção sobre esta matéria, com uma síntese do historial e questionando a Câmara sobre a forma como a tem encarado e qual a acção prevista para o futuro, caso continue o incumprimento.

Certamente por falta de tempo, nem o Senhor Presidente da Câmara, nem qualquer dos Senhores Vereadores presentes, responderam à questão levantada.

Se deixo uma palavra de apreço pela forma determinada como o Senhor deputado André Beja pôs “o dedo na ferida” deixo também uma de admiração por nem sequer “terem pestanejado”. Valentes!

…E continuam as movimentações na obra…

Aparentemente sim e não

Não me dá qualquer tipo de gozo assumir o papel de “bufo”. Se o faço é porque não gosto que outros, porque se acham “poderosos”, façam “gato-sapato” dos regulamentos e das instituições, já para não falar da afronta aos moradores da minha rua, com a edificação “medonha” de uma estrutura industrial megalómana em terreno urbano.

Se o faço é, também, porque vejo alguma parcimónia na actuação de quem deveria estar atento à desobediência clara a um embargo ditado pela Câmara. Um embargo que perdeu a eficácia face a uma habilidosa providência cautelar, mas que voltou a tornar-se real por serem infundados os argumentos que lhe deram corpo.

Mas um embargo pressupõe a totalidade da obra e não apenas o lado norte, mais visível do exterior. Aí, de facto, os trabalhos pararam a 25 de Junho. No lado sul, porém, como só são visíveis na parte superior, os trabalhos vão continuando!

Será isto um sinal de que se pretende repor a legalidade?! Ou espera-se que “ passe a turbulência” para dar continuidade à obra?

Foi-nos recomendado estarmos atentos. E nós estamos e continuaremos a estar, até que comecem a desmontar aquilo que está a ser edificado à revelia das regras e do bom senso.

EMBARGADA

No texto anterior, fui irónico para com a Câmara e isso, como é dito, só acontece porque a falta de informação a que associei a continuidade da obra, leva-me a conjecturar. Procuradas as respostas, soube, com satisfação, que a edilidade já apresentou a tal “resolução fundamentada”, segundo a qual:

O projecto apresentado não é passível de vir a ser aprovado, porque:

-Está implantado em terreno classificado pelo PDM como urbano e não industrial;
-A altura máxima que o PDM prevê para o local é de 6,5m;

Por isso

NÃO OBSTANTE A PENDÊNCIA DA PROVIDÊNCIA CAUTELAR, PROSSIGA-SE COM O EMBARGO.

Embora continue a pensar que se “deixou ir longe de mais” uma obra tão polémica, aplaudo esta decisão da Câmara, esperando, agora, que haja firmeza em fazê-la respeitar.

Procura-se

Esta construção observa as normas técnicas e regulamentares em vigor !

Onde é que anda o Senhor Engenheiro que disse isto ?

A bem da comunicação

CMS

Quando se está perante um organismo que entende não dar qualquer explicação às dúvidas dos munícipes, está a alimentar-se a especulação, pois não sendo esclarecidos, permitem-se tirar as suas conclusões que podem ser verdadeiras ou podem ser falsas. Depois, surgirão doutas razões, falando de exageros, de deselegância, de excessos de linguagem, de ironias injustificadas.

Mas como é que se sente quem, diante de um monstro urbanístico à porta de casa, tem estado “a falar p’ró boneco”?

Face a tão grande passividade (pelo menos aparente) por parte do Município, apresento uma sugestão para facilitar o contacto com os munícipes:

O Município e a Estratégia de Comunicação Directa com o Munícipe


Minuta 1 (do acto invisível)
Caro Munícipe

Acusamos a recepção da sua mensagem e informamos que estamos a tomar as medidas que se impõem com vista ao cumprimento da Lei e dos Regulamentos.


Minuta 2 (do acto especial)
Caro Munícipe

Acusamos a recepção da sua mensagem e informamos que a mesma carece de fundamento, pois estão a ser seguidos todos os procedimentos que viabilizam a continuidade da obra.


Minuta 3 ( do acto impotente)
Caro Munícipe

Acusamos a recepção da sua mensagem e informamos que, infelizmente, os meios legais de que a Câmara dispõe, não têm poder suficiente para impedir o prosseguimento da obra.


Minuta 4 ( do acto terrorista)
Caro Munícipe

Acusamos e recepção da sua mensagem e informamos que, embora não tenha sido licenciada, a obra em causa pode prosseguir, pois o seu promotor ameaça despedir 150 trabalhadores.


Minuta 5 (do acto autista)
Caro Munícipe

Acusamos a recepção da sua mensagem e informamos que não temos qualquer esclarecimento a prestar sobre a matéria.


Minuta 6 (do acto silencioso)

É dispensada qualquer minuta e o munícipe não obtém qualquer resposta.

___________

No caso em apreço, aplicar-se-ia a Minuta 6!

Crescer no "vazio"

25 de Junho

De dia para dia, a estrutura vai crescendo. Rapidamente. Ontem, a cofragem com cerca de 3 metros de altura foi sendo cheia com betão. Implantaram-se mais dois pilares a nascente, com o respectivo vigamento. Tiraram-se medidas no terreno restante, denunciando que ninguém se atreverá a impedir que se leve por diante tão desmesurada obra que, não sendo coberta pela Lei, vai sendo coberta por um “vazio legislativo” e pela inoperância de quem teria o dever de fiscalizar.

Hoje, os trabalhos foram interrompidos (excepto os do solo). Será que a Câmara terá respondido à providência cautelar, terminando assim o prazo do tal “vazio”?

Se sim, estará, certamente, na “forja” um novo plano. A menos que alguém tenha a coragem de mandar deitar abaixo aquilo que, teimosamente, foi crescendo à revelia.

Cega, surda e muda

Daqui não se vê, mas também não se "ouve" e também não se " fala"...
... e o monstro de S. João das Lampas vai crescendo!

Vi o que toda a gente viu: uma monstruosidade a crescer no tecido urbano de S. João das Lampas! Mesmo diante das habitações.

Indignei-me com o despudor com que se violavam os regulamentos.

Invoquei o princípio de igualdade de todos os cidadãos perante a Lei.

Denunciei.

Assisti a uma actuação amedrontada por parte da Câmara, fazendo cumprir o embargo.

A obra parou!

Ouvi os impropérios proferidos por quem prevaricou, pelo facto da Câmara ter cumprido com o que devia.

Mantive-me atento à suspensão da obra, que durou 3 meses.


Incrédulo, assisto ao seu recomeço!

Soube que uma providência cautelar, anulando a eficácia do embargo, viabilizou a continuidade dos trabalhos.

Soube, também, que apenas a Câmara, através de uma resolução fundamentada, poderia, em defesa dos critérios que levaram ao embargo, reafirmar a posição que tinha tomado. A Câmara “recuou”!

Apelei ao Senhor Presidente da Câmara;
Apelei às bancadas dos Senhores Vereadores da oposição;
Apelei ao Senhor Vereador dos Assuntos Jurídicos;
Apelei ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal.

Nenhum me disse uma palavra que fosse sobre a matéria.

A obra continua.

Apelei às mais altas instâncias da Nação.

Ninguém me ouve. Ninguém vê. Ninguém se pronuncia.


“Caiu” mal o título de “Poderes que se sobrepõem ao da Lei”, com que foi denunciado o caso. Mas o que se passou a seguir só veio confirmar o que dissera e os regulamentos da Câmara não são, afinal, para todos os munícipes.

Com que moralidade a Câmara, no futuro, obrigará ao respeito pelos seus regulamentos?


É a desilusão, o descrédito e a confirmação de que, mesmo parecendo grosseiro, os cargos políticos, afinal, permanecem ao serviço de interesses obscuros.

Hão-de vir dizer que ninguém está acima da Lei. Provavelmente, estarão à espera que alguém acredite.